Ministério Público vai investigar pagamentos indevidos com recursos federais em Ribeiro Gonçalves

O Procurador da República Marco Aurélio Adão instaurou Inquérito Civil Público para investigar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais na cidade de Ribeiro Gonçalves por gestores da prefeitura na gestão 2009-2012.


O procurador vai investigar o pagamento indevido de remunerações com verbas do Fundeb a pessoas que não trabalhariam para o município ou que não trabalhariam exclusivamente na área da educação e o pagamento de remunerações com verbas do Fundeb ou do Fundo Municipal de Saúde a pessoas que não prestariam serviço a prefeitura e a admissão de profissionais no Programa Saúde da Família sem concurso público ou processo seletivo simplificado com remuneração “alegadamente excessiva e com descumprimento de carga horária exigida pela legislação “. O MPF também vai investigar a contratação de empresa para fornecer equipamentos eletrônicos e implantar sistema de informação, com verbas do Fundeb, do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Saúde no total de R$201.893, 24 sem a publicidade necessária.

O inquérito foi instaurado através da portaria nº 032/2102 de 16 de maio de 2012, a partir de representação feita por João Batista Pinheiro Antunes, ex-prefeito de Ribeiro Gonçalves.