Gil Sobreira
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) vai decidir hoje (07), se aceita duas denúncias contra o prefeito de Cocal de Telha, José Erasmo da Silva, conhecido "Zé Salú". A Procuradoria Regional da República denunciou o prefeito por ter deixado de prestar contas à Funasa – Fundação Nacional de Saúde, do convênio nº 0902/2006, celebrado em 20 de junho de 2006. Após sucessivas prorrogações de vigência de convênio, o prazo terminou em 18 de janeiro de 2010.
O prefeito José Erasmo da Silva, na defesa afirmou que o atraso na prestação se deu por motivos alheios à sua vontade, ou melhor, por motivo de força maior. Afirmou que a carência de recursos humanos na prefeitura foi o fator crucial à existência do delito.
A outra denúncia é referente a fraudes em licitações públicas, De acordo com a denúncia, Jose Erasmo da Silva e Marcos Erasmo da Silva, secretário da educação de Cocal de Telha em 2005 e 2006, com intenção de fraudar regras básicas do regime de licitações públicas, efetuaram despesas na contratação de serviços de forma fragmentada contando com a ajuda do Procurador do Município, Paulo Sérgio Escórcio, que emitiu “diversos termos de dispensa de licitação”, irregulares. A fragmentação ficou também evidenciada nos diversos contratos de locação assinados por Zé Salú com o aval de Paulo Sérgio Escórcio de Brito, pagos a Pedro José dos Santos e Raimundo Monteiro, por serviços supostamente realizados de transporte escolar no valor de R$ 26.278,00, durante o exercício de 2005 e de R$49.883,28 em 2006.
O secretário da Educação de Cocal de Telha, Marcos Erasmo da Silva participou da fraude endossando diversos cheques assinados por Zé Salú.
Jose Ribamar da Silva Martins, que prestou serviços de reforma de cadeiras, Raimundo Monteiro e Pedro José dos Santos, que prestaram serviços de transporte escolar, informaram que “nunca participaram de licitação” e mesmo assim foram contratadas pelo prefeito Zé Salú, que confessou o crime ao dizer que “não houve nenhum procedimento licitatório referente a serviços mecânicos e reforma de carteira escolar.
Zé Salú e Marcos Erasmo também deixaram de repassar o percentual de 60% dos recursos do Fundef para pagamento dos profissionais do magistério de junho a dezembro de 2005 e
O relator dos dois Inquéritos Policiais é o desembargador Federal Tourinho Neto, da Segunda Seção.
Caso o Tribunal receba as denúncias será dado início as ações penais. A pena para os crimes denunciados pode chegar a 05 anos de detenção e multa.
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