Exclusivo! GP1 publica a íntegra do inquérito no Supremo Tribunal que investiga Assis Carvalho

O Portal GP1 publica na íntegra os autos do Inquérito nº 3103, em andamento no Supremo Tribunal Federal - STF, que investiga o deputado federal Assis Carvalho por suposta apropriação indébita previdenciária, crime previsto no artigo 168 do Código Penal e na Lei 8.212, de 1991. Assis é acusado de deixar de repassar à previdência as contribuições descontadas dos contribuintes no período que foi diretor presidente do Detran-PI, de 01 de janeiro de 2003 a 14 de outubro de 2004. A pena é de dois a cinco anos de detenção e multa.
O inquérito possui 1.420 páginas e tem como relator o ministro Gilmar Mendes, que determinou, em 01 de março, que a Receita Federal do Brasil em Teresina informe trimestralmente sobre o parcelamento e/ou a quitação dos débitos previdenciários 37.167.540-5, 37.167.542-1, 37.167.543-0 e 37.167.545-6, relacionados ao Departamento Estadual de Trânsito.

Confira na íntegra:

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