Gil Sobreira
O Presidente do Tribunal de Justiça enviou a Assembléia Legislativa a resolução que dispõe sobre projeto de Lei Ordinária no qual estabelece que subsídios dos Juízes de Direito sejam fixados com diferença de 5% de uma entrância para outra e que aos Juízes de entrância final será atribuído noventa e cinco por cento dos subsídios de desembargador.
A diferença de subsídios será gradualmente reduzida. A partir de julho de 2011, para sete por cento,em janeiro de 2011, para seis por cento e em abril de 2012 para cinco por cento.
O projeto foi encaminhado a Assembléia Legislativa dia 28de Janeiro, lido em plenário no dia 03 de fevereiro. A deputada
Margarete Coelho é a relatora do projeto que desde o dia 23 de fevereiro está com o deputado Edson Ferreira que pediu vistas.
A Constituição Federal no artigo 93, V, e a Constituição do Estado do Piauí, no art.116,V, estabelecem que a diferença entre os subsídios da carreira de magistrado não pode ser superior a dez por cento e nem inferior a cinco por cento.
A resolução, de nº5/2011, que foi aprovada em sessão plenária administrativa no TJ considera “que os parcos recursos do Judiciário Piauiense não permitem a redução de subsídios de imediato”.
No Piauí o salário de um Desembargador gira em torno de R$26.000,00, caso o projeto seja aprovado, o salário de um juiz de entrância final ficará em torno de R$ 24.700,00, o que corresponde a aproximadamente 45 salários mínimos.
STF
O salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ficar em torno de R$ 30.675,48. Projeto de lei propondo o reajuste de 14,79 % ao atual subsídio dos ministros, que é de R$ 26.723,13, foi encaminhado à Câmara dos Deputados pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso ainda no ano passado.
A diferença de subsídios será gradualmente reduzida. A partir de julho de 2011, para sete por cento,em janeiro de 2011, para seis por cento e em abril de 2012 para cinco por cento.
O projeto foi encaminhado a Assembléia Legislativa dia 28de Janeiro, lido em plenário no dia 03 de fevereiro. A deputada
Margarete Coelho é a relatora do projeto que desde o dia 23 de fevereiro está com o deputado Edson Ferreira que pediu vistas.
A Constituição Federal no artigo 93, V, e a Constituição do Estado do Piauí, no art.116,V, estabelecem que a diferença entre os subsídios da carreira de magistrado não pode ser superior a dez por cento e nem inferior a cinco por cento.
A resolução, de nº5/2011, que foi aprovada em sessão plenária administrativa no TJ considera “que os parcos recursos do Judiciário Piauiense não permitem a redução de subsídios de imediato”.
No Piauí o salário de um Desembargador gira em torno de R$26.000,00, caso o projeto seja aprovado, o salário de um juiz de entrância final ficará em torno de R$ 24.700,00, o que corresponde a aproximadamente 45 salários mínimos.
STF
O salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ficar em torno de R$ 30.675,48. Projeto de lei propondo o reajuste de 14,79 % ao atual subsídio dos ministros, que é de R$ 26.723,13, foi encaminhado à Câmara dos Deputados pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso ainda no ano passado.
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