MPF pede carga do processo penal em que são réus o dono da Planacon e uma ex-prefeita no Piauí

No dia 24 de março deste ano, o GP1 mostrou reportagem em que a ex-prefeita de Capitão de Campos, Edisa Barros Cavalcante Batista, e o empresário Odivaldo Mendes Viana, dono da Planacon, foram denunciados pelo MPF na Justiça Federal.

Nesta quinta-feira (31), o Ministério Público Federal no Piauí, através do Procurador da República, Tranvanvan da Silva Feitosa, pediu carga do processo 845-12.2011.4.01.4000 em que são réus a ex-prefeita da cidade de Capitão de Campos (PI), Edisa Barros Cavalcante Batista e o dono da Empresa Planacon, Odivaldo Mendes Viana.

Edisa e Odivaldo foram denunciados a Justiça Federal em ação penal por crime contra a Lei das Licitações (Lei 8.666/93) pelo Procurador da República, Tranvanvan da Silva Feitosa. A ação foi autuada no dia 17 de janeiro e distribuída por dependência a 3ª Vara Federal em 19 de janeiro de 2011.

Figuram também como réus no processo, Francisco Medeiros de Carvalho Filho Edmilson Miranda dos Santos e Joaquim Carlos Coelho de Oliveira.

As penalidades para as transgressões a Lei 8.666/93 variam de 06 meses a 06 anos de detenção. A ex-prefeita Edisa Barros Cavalcante Batista responde a uma outra ação penal na Justiça Federal, sob acusação de Crime de Responsabilidade (Decreto Lei 201/67). A ação é de 2010 e a denúncia foi feita pelo Procurador da República Marco Túlio Caminha Lustosa.

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