MPF pede que novo RG tenha 'nome social' e elimine o campo 'sexo'

O Ministério Público Federal pediu, no dia 8 de julho, a retirada do campo “sexo” da nova carteira de identidade nacional, o novo RG. O recurso com a solicitação foi enviado ao desembargador João Batista Moreira, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

No mesmo recurso, foi pedida a unificação do campo “nome”, sem a distinção entre o nome social e o de registro civil. Segundo a procuradora Michele Rangel Bastos, a modificação do novo RG visa “evitar constrangimentos” e respeitar a identidade de gênero das pessoas trans.

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O Governo, no entanto, alegou que a mudança causaria lesão à ordem e à economia públicas, apesar de ter concordado com a alteração do layout anteriormente em três ocasiões.

O MPF ressaltou que “muitos avanços” para a população trans no Brasil foram resultados de decisões judiciais que corrigiram omissões de outros Poderes.