Germana Chaves
Gil Sobreira
A ex-prefeita da cidade de Capitão de Campos (PI), Edisa Barros Cavalcante Batista e o dono da Empresa Planacon, Odivaldo Mendes Viana, foram denunciados a Justiça Federal em ação penal por crime contra a Lei das Licitações (Lei 8.666/93) pelo Procurador da República, Tranvanvan da Silva Feitosa. A ação foi autuada no dia 17 de janeiro e distribuída por dependência a 3ª Vara Federal em 19 de janeiro de 2011. Figuram também como réus no processo, Francisco Medeiros de Carvalho Filho Edmilson Miranda dos Santos e Joaquim Carlos Coelho de Oliveira.
As penalidades para as transgressões a Lei 8.666/93 variam de 06 meses a 06 anos de detenção. A ex-prefeita Edisa Barros Cavalcante Batista responde a uma outra ação penal na Justiça Federal, sob acusação de Crime de Responsabilidade (Decreto Lei 201/67). A ação é de 2010 e a denúncia foi feita pelo Procurador da República Marco Túlio Caminha Lustosa.
Planacon
Fundada há apenas cinco anos, a Planacon atua em parceria com prefeituras na preparação de convênios com diversos ministérios, na prestação de contas e também participa de licitações federais para supervisionar a execução de obras.
Segundo a Folha de São Paulo em matéria datada de 30/06/2009, a empresa registrou “crescimento astronômico” e os contratos com o governo federal subiram de R$153.000,00 em 2005 para R$1.890.000,00 nos seis primeiros meses do ano de 2009. Inclusive, na mesma reportagem o ex-senador Heráclito Fortes (DEM) e seu à época assessor pessoal de gabinete, Alcides Gomes Muniz Filho, foram citados.
Na reportagem, Alcides Gomes Muniz Filho, assessor de Heráclito Fortes (DEM-PI), é apontado como lobista da empresa Planacon, agenciando e intermediando convênios de prefeituras do Piauí com o Governo Federal.
Alcides Gomes declarou a Folha de São Paulo que "A Planacon presta serviços a 165 prefeituras do Piauí e Maranhão”.
Outro lado
O GP1 entrevistou o presidente da Planacon, Odivaldo Mendes Viana, que se pronunciou sobre a denúncia.
Capitão de Campos
“É a primeira vez que recebo uma citação de valores a qual vamos responder naturalmente. Uma vez que a elaboração do Projeto para o município de Capitão de Campos foi inferior ao valor de carta convite de acordo com o artigo 24 da Lei/8666 que institui normas para licitação e contratos para administração pública. No artigo 24 diz que é dispensável a licitação: Em obra e serviço de engenharia de valor até 10% do limite, ou seja, esse valor não pode ultrapassar R$ 15 mil, se não ultrapassar a licitação é descartada e isso é a lei quem reza. Inclusive, o contrato feito com a Planacon foi de R$ 8.683,80, abaixo dos exigido para firmar contratos sem licitar. Por isso, garanto que estamos dentro da legalidade”, explicou Odivaldo Viana.
Ao ser questionado sobre o faturamento estrondoso da empresa em apenas cindo anos, Odivaldo disse que é resultado de muito trabalho e do bom serviço prestado pela empresa aos clientes.
Relação com Heráclito e Alcides Gomes
Com relação a Heráclito Fortes e Alcides Gomes citados na matéria da Folha, Viana garantiu que, “não existe ligação do ex-senador Heráclito Fortes e do Alcides Gomes com Planacon. A única coisa é que Alcides e eu somos amigos de longas datas, mas, é apenas isso”, finalizou.
As penalidades para as transgressões a Lei 8.666/93 variam de 06 meses a 06 anos de detenção. A ex-prefeita Edisa Barros Cavalcante Batista responde a uma outra ação penal na Justiça Federal, sob acusação de Crime de Responsabilidade (Decreto Lei 201/67). A ação é de 2010 e a denúncia foi feita pelo Procurador da República Marco Túlio Caminha Lustosa.
Imagem: Reprodução / GP1
Processo na Justiça Federal
Processo na Justiça FederalPlanacon
Fundada há apenas cinco anos, a Planacon atua em parceria com prefeituras na preparação de convênios com diversos ministérios, na prestação de contas e também participa de licitações federais para supervisionar a execução de obras.
Segundo a Folha de São Paulo em matéria datada de 30/06/2009, a empresa registrou “crescimento astronômico” e os contratos com o governo federal subiram de R$153.000,00 em 2005 para R$1.890.000,00 nos seis primeiros meses do ano de 2009. Inclusive, na mesma reportagem o ex-senador Heráclito Fortes (DEM) e seu à época assessor pessoal de gabinete, Alcides Gomes Muniz Filho, foram citados.
Na reportagem, Alcides Gomes Muniz Filho, assessor de Heráclito Fortes (DEM-PI), é apontado como lobista da empresa Planacon, agenciando e intermediando convênios de prefeituras do Piauí com o Governo Federal.
Alcides Gomes declarou a Folha de São Paulo que "A Planacon presta serviços a 165 prefeituras do Piauí e Maranhão”.
Outro lado
O GP1 entrevistou o presidente da Planacon, Odivaldo Mendes Viana, que se pronunciou sobre a denúncia.
Capitão de Campos
“É a primeira vez que recebo uma citação de valores a qual vamos responder naturalmente. Uma vez que a elaboração do Projeto para o município de Capitão de Campos foi inferior ao valor de carta convite de acordo com o artigo 24 da Lei/8666 que institui normas para licitação e contratos para administração pública. No artigo 24 diz que é dispensável a licitação: Em obra e serviço de engenharia de valor até 10% do limite, ou seja, esse valor não pode ultrapassar R$ 15 mil, se não ultrapassar a licitação é descartada e isso é a lei quem reza. Inclusive, o contrato feito com a Planacon foi de R$ 8.683,80, abaixo dos exigido para firmar contratos sem licitar. Por isso, garanto que estamos dentro da legalidade”, explicou Odivaldo Viana.
Ao ser questionado sobre o faturamento estrondoso da empresa em apenas cindo anos, Odivaldo disse que é resultado de muito trabalho e do bom serviço prestado pela empresa aos clientes.
Relação com Heráclito e Alcides Gomes
Com relação a Heráclito Fortes e Alcides Gomes citados na matéria da Folha, Viana garantiu que, “não existe ligação do ex-senador Heráclito Fortes e do Alcides Gomes com Planacon. A única coisa é que Alcides e eu somos amigos de longas datas, mas, é apenas isso”, finalizou.
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