Procurador da República abre inquérito para investigar gestão do ex-prefeito Silvio Mendes

O Procurador da Republica, Marco Aurélio Adão, instaurou Inquérito Civil Publico através da portaria 62/2011, de 09 de março de 2011, com a finalidade de apurar irregularidades no Processo Licitatório nº 042-2939/2007 (Pregão Presencial n. 065/2007) da Secretaria Municipal de Educação do Município de Teresina/PI.

A investigação teve início através do Procedimento Administrativo do MPF/PR/PInº1.27.000.000335/2008-94 e também no Relatório de Demandas Especiais nº 00216.000188/2008-26 da Controladoria Geral da União (CGU) que foi recebido pela Procuradoria da República em 2010.
O relatório foi elaborado a requerimento do Ministério Publico Federal. O procedimento Administrativo foi convertido em Inquérito Civil Público. O objetivo do inquérito é apurar as supostas irregularidades no processo licitatório; nas contratações decorrentes, no caso a revogação irregular do contrato celebrado com a empresa vencedora do Lote IX; a recomposição irregular de preços referentes a alguns itens; descumprimento de contrato e aquisição de leite sem licitação. O Inquérito vai apurar também a eventual culpabilidade dos responsáveis.
O Procurador na portaria determinou que seja oficiada a CGU/PI solicitando cópias de eventuais documentos arquivados que fundamentaram o Relatório de Demandas Especiais e que seja requisitado a Prefeitura de Teresina cópias integrais dos seguintes Processos Licitatórios: 042-2939/2007; Pregão Presencial nº 065/2007; Processo nº 047.06337/07; Processo nº 44.0809/08;Processo44.4324/08;Processo 44.3806/08; e Processo nº 048-0340/08-2.

A instauração do Inquérito foi comunicada a Diretoria de Ações Educacionais do FNDE.

Prefeito da Capital

O Prefeito de Teresina à época era Silvio Mendes de Oliveira Filho (PSDB) e o Secretário de Educação, Washington Luis de Sousa Bonfim.

Bonfim foi Secretário da Educação de Teresina por 05 anos. Na terça-feira, 30 de março de 2010 se despediu da SEMEC e no dia 31 de março de 2010, Silvio Mendes, renunciou ao mandato de prefeito de Teresina para concorrer ao Governo do Estado.

Washington Bonfim foi o coordenador em 2008 da reeleição de Sívio Mendes e coordenou a campanha para governador em 2010.

O Portal GP1 apurou que apenas os valores dos nove contratos da Licitação de nº 042-2939/2007, que está sob investiação do Ministério Público Federal, atingem o montante de R$ 6.696.000,00.


Confira os extratos do processo licitatório de nº 042-2939/2007 publicados no dia 21 de dezembro de 2007 no Diário Oficial do Município de Teresina