Gil Sobreira
A CGU - Controladoria Geral da União constatou superfaturamento de R$ 820.904,18 na construção da Ponte sobre o Rio Poty na cidade de São João da Serra, é o que consta no relatório de fiscalização realizado naquela cidade no período de 17 de maio a 30 de julho de 2010. A obra é de responsabilidade da Secretaria Estadual da Defesa Civil com recursos do Ministério da Integração Nacional. Na inspeção a CGU constatou que o serviço de “dobragem e colocação de armadura” foi pago indevidamente já que os quantitativos pagos são superiores aos do projeto executivo encontrado na obra.
Ponte sobre o Rio Poty na cidade de São João da SerraA CGU constatou também pagamento de parcela da obra no valor de R$ 4.400.666,53 sem planilha de medição de serviços e na dispensa da licitação 063/2009 os documentos de uma das empresas habilitadas foram emitidos em datas posteriores ao final do processo. O relatório da CGU destaca também o pagamento antecipado de R$ 3.224.417,26.
A Ponte sobre o Rio Poty em São João da Serra não foi concluída no prazo admitido em situação de emergência. O contrato com a empresa Reconcret Recuperação e Construção Ltda, escolhida no processo de dispensa de licitação possui data de 30/07/2009 e determina o prazo de execução da obra em 120 dias, fixando a data limite em 27/11/2009. No processo constam 3 aditivos que prorrogam o prazo de execução em 90,70 e 60 dias. A Lei 8.666/93 prevê dispensa de licitação nos casos de emergência somente para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias, vedada a prorrogação. A CGU solicitou, e não foi atendida, de parte da documentação referente a obra.
O secretário da Defesa Civil a época era o deputado Fernando MonteiroA ponte sobre o Rio Poty, de 250 metros de extensão foi orçada em R$ 12.299.700,43. O secretário da Defesa Civil a época era o deputado Fernando Monteiro.
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