O deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI) avaliou que a decisão de Flávio Dino , ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de homologar a proposta para destravar as emendas parlamentares, dará mais celeridade à votação do orçamento.
Segundo o parlamentar, que é presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a partir do dia 11 de março, “o colegiado buscará acordo entre as lideranças para permitir a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 até o dia 18”.
Arcoverde destacou ainda que a CMO entregará um orçamento “realista”, com “mecanismos de transparência nos recursos públicos”.
Por fim, voltou a rebater declarações do primeiro escalão do Governo Lula de que a CMO estaria atrasando a votação da peça orçamentária. “Rechaço qualquer declaração de que faltou empenho do Congresso para aprovar o orçamento no final do ano passado. Seria uma irresponsabilidade da nossa CMO aprovar uma peça orçamentária desprovida de regras e normas sobre as emendas parlamentares”, afirmou Arcoverde.