O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Camilo Santana (Educação). Ele alega crime de responsabilidade por meio do Programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.
Segundo o parlamentar, o Governo Federal praticou “pedalada fiscal”, realizando pagamentos no ano de 2024 sem autorização do Congresso Nacional. O deputado sustenta que a gestão de Lula desrespeitou a Lei 14.818/2024.
Kataguiri afirmou que o Programa Pé-de-Meia, criado para combater a evasão escolar no ensino médio, contemplou aproximadamente 3,9 milhões de pessoas em 2024, com um custo anual de R$ 12,5 bilhões.
O mesmo argumento apresentado por Kim Kataguiri já havia sido usado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), também em um pedido de impeachment. Ambos os pedidos aguardam decisão do presidente da Câmara dos Deputados.