O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino , proferiu duas decisões de impacto imediato que estão relacionadas ao combate as queimadas que acometem a maior parte do território brasileiro em apenas 20 dias. Medidas estas que entram nas competências exclusivas dos poderes Executivo e Legislativo.
De imediato, o magistrado autorizou que o governo utilizasse recursos adicionais ao Orçamento da União para a mobilização de recursos matérias e humanos no combate aos incêndios. Além disso, Dino determinou que esses valores gastos fossem excluídos do arcabouço fiscal.
Com isto, o governo federal terá cerca de R$ 514 milhões à disposição até o final de 2024, para combater a crise ambiental. Além desta decisão, Flávio Dino ainda permitiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), editasse uma medida provisória para que pudesse emitir os créditos extraordinários concedidos.
O modelo adotado pelo ministro é semelhante ao realizado em 2020, durante o período da pandemia do Coronavírus. No entanto, em 2020, o Congresso autorizou a solicitação do governo fora dos limites do marco fiscal e do teto de gastos.
Toda situação acaba estremecendo as relações de bastidores, de acordo com analistas consultados pela reportagem da Gazeta do Povo , que temem uma instituição de uma via rápida de autorizações, sem aval do poder Legislativo.