O senador piauiense Marcelo Castro (MDB) conversou com o GP1 , nesta segunda-feira (22), a respeito da regulamentação da reforma tributária, que deve tramitar no Senado Federal logo após a volta do recesso parlamentar, em agosto. O parlamentar argumentou que é a reforma mais importante da história do Brasil, mas defendeu alterações em alguns pontos da matéria, sem declinar ainda quais seriam.
“Nós vamos fazer a votação da reforma tributária agora no segundo semestre e no meu entender é a reforma mais importante que nós já fizemos para o Brasil. Essa legislação é muito importante para trazer simplificação, uniformização, harmonização, e principalmente, para corrigir as imensas injustiças que existem hoje na legislação tributária, em que no Brasil, os pobres pagam muito mais impostos do que os ricos, infelizmente. Mas, não estamos de acordo com todos os pontos da matéria. A matéria sofrerá modificações e nós vamos trabalhar nisso agora, no Senado Federal”, disse Marcelo Castro à nossa reportagem.
Trâmite da matéria
O Congresso Nacional aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre a reforma tributária, em dezembro de 2023. Seu principal efeito é a unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em uma cobrança única, que será dividida entre os níveis federal (CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços) e estadual (IBS: Imposto sobre Bens e Serviços).
Neste ano, é necessário aprovar leis que regulamentem a proposta, em nível infraconstitucional, para constar no código tributário. Até o momento, a Câmara Federal já aprovou parte da regulamentação.
Entre os pontos mais importantes está a definição dos bens e serviços que terão tratamento diferenciado, como o “imposto do pecado”, por exemplo, que prevê: imposto recolhido conforme a proporção de álcool por volume de bebida, cerveja sem álcool com menos imposto do que hoje, entre outros.