A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou para agosto a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira e administrativa ao Banco Central. O adiamento foi anunciado na sessão desta quarta-feira (17), conduzida pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do colegiado.
O adiamento da votação da PEC 65/2023 se deu a pedido do líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA). Com isso, o Governo Lula (PT) ganha mais tempo para chegar a um acordo com os senadores que irão apreciar a matéria.
“A expectativa era de um placar empatado e eu fiz a sugestão, houve a concordância, óbvio que o relator, que já vinha trabalhando nessa matéria há cinco meses, preferia que ela tivesse sido votada, mas aquela expectativa de placar mostrou que os próprios colegas ainda não têm uma maioria consolidada”, disse Jaques Wagner.
O senador petista também ressaltou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não é contra a autonomia do Banco Central, mas sim à forma como a PEC estabelece essa autonomia.
“Ouvi do ministro: ‘não tenho nada contra a autonomia administrativa e financeira, o problema é a forma’. Às vezes dizem que o problema, o diabo, mora nos detalhes, então foi esse detalhe que aprisionou”, completou o líder do governo.
Se aprovada a PEC, os servidores do Banco Central não serão mais submetidos ao regime único da União e se tornam empregados públicos, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).