O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024) será votado em agosto, após o recesso parlamentar do meio do ano.
O deputado informou que o texto está “maduro” para ser votado e foi amplamente discutido no grupo de trabalho designado para debater a proposta.
Lira foi questionado, durante entrevista à CNN, sobre a inclusão das proteínas de origem animal na cesta básica, que é isenta de impostos, na votação do primeiro projeto de regulamentação da reforma. Lira disse não ser contra a isenção sobre o preço da carne, mas ponderou que seria preciso avaliar o impacto dessa medida no aumento da alíquota do imposto.
“O que eu sempre me posicionei foi para avaliar o custo de alíquota que representaria para todo brasileiro. O melhor seria fazer um cashback sobre a proteína para todos os brasileiros do CadÚnico”, declarou o presidente da Câmara.
O texto-base do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado pela Câmara no último dia 10.