A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na sessão dessa terça-feira (09), projeto de lei que obriga as redes de transporte coletivo público a aceitarem o livre fluxo de animais de pequeno porte em todo o estado. A medida também deve valer para estabelecimentos públicos e privados.
Para o translado dentro do transporte público, os cuidadores deverão ter à disposição equipamentos necessários para o deslocamento seguro do animal. Além disso, apenas será permitido a condução fora dos horários de pico.
O ato de impedir esse livre fluxo gera multa de R$ 1.500,00 e advertência para a Pessoa Jurídica, que através de seus funcionários, servidores ou empregados, negou-se a autorizar o trânsito desses animais.
O Projeto de Lei segue para análise do Governo do Estado, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.