A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou na manhã desta quarta-feira (22), o projeto de lei nº 3.127/2019, que prevê a castração química voluntária de reincidentes em crimes sexuais. Agora, o PL segue para ser analisado pela Câmara dos Deputados.
O projeto tem autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos), e foi relatado na CCJ, pelo senador Angelo Coronel (PSD). O Senado Federal aprovou o projeto pelo placar de 17 votos favoráveis e três contrários.
No texto do PL, antes havia uma possibilidade de castração física, mas o relator retirou do texto esta alternativa. De acordo com o Coronel, a opção poderia acabar com a punibilidade do agressor que optasse por ela. Agora, será feito um tratamento aos agressores para a castração química.
O senador ainda reafirmou a importância do tratamento de castração química, pois teria se mostrado adequado para diminuir a reincidência de crimes sexuais, pois “reduz os níveis de testosterona no organismo do indivíduo e mitiga sua libido”.
O aumento de um ano da pena mínima para crimes sexuais também foi sugerido pelo senador Coronel, onde afirmou que seria mais eficaz aumentar o número de anos mínimos do que o aumento na pena máxima. “O aumento da pena mínima é mais eficaz do que da pena máxima, e dará incentivo para que os condenados optem pelo tratamento, que é de maior interesse social”.