O Senado Federal deve votar, nesta terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 , que criminaliza o porte e a posse de drogas . Pauta agilizada pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a previsão é de que os membros aprovem o texto na primeira votação com facilidade, como ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no mês de março de 2024.
Rodrigo Pacheco adiantou aos líderes que respeitará o intervalo obrigatório entre os dois turnos de votação e que apenas a votação em primeiro turno acontecerá nesta terça. Após isso, a previsão é de que o segundo turno aconteça no final de abril ou começo de maio. A proposta precisa de, no mínimo, 49 votos dos 81 senadores para ser aprovada e caso isso ocorra, o texto será enviado à Câmara dos Deputados.
A pauta é vista como uma espécie de oposição à possibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizar a maconha para uso pessoal, julgamento que está parado após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, em 06 de março.
O texto e o tom da votação
A PEC prevê que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes ou drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”, o que já é previsto na Lei de Drogas.
O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), relator da PEC, defende seu voto afirmando que apenas está dando voz à sociedade brasileira, majoritariamente favorável à criminalização do porte e da posse de drogas.
Jaques Wagner (PT-BA), senador líder do governo no Senado, é favorável. “A abordagem simplista da criminalização não considera as raízes do problema, podendo perpetuar um ciclo de violência e marginalização. A criminalização de drogas e entorpecentes pode dificultar os estudos sobre seu uso medicinal devido à restrição de acesso, barreiras regulatórias, escassez de financiamento e limitação da pesquisa, representando um obstáculo para o desenvolvimento de tratamentos medicinais”, disse durante debate sobre o tema nessa segunda-feira (15).
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