Os senadores aprovaram nesta sexta-feira (20) as últimas medidas do pacote de corte de gastos, já aprovadas pela Câmara dos Deputados, sem alterações. Com isso, o texto segue direto para sanção presidencial, dispensando nova análise na Câmara.
Entre as medidas aprovadas estão: limitação do crescimento real do salário mínimo, conforme as regras do arcabouço fiscal; reforço nas regras de acesso e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC); maior controle governamental sobre o Bolsa Família e limitação dos recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ao previsto no orçamento.
A revisão da correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que previa mudanças no cálculo do repasse, foi retirada do texto, mantendo o reajuste atrelado à variação da receita corrente líquida.
As medidas serão enviadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sanção. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o presidente deverá sancioná-las sem demora.
Votação apertada
O pacote foi aprovado no Senado por uma margem estreita: 42 votos favoráveis e 31 contrários. O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator do texto, rejeitou as 14 emendas apresentadas, argumentando que o projeto já era “bastante equilibrado”.
“Mesmo que tenhamos crescimento zero ou negativo do PIB, o crescimento do salário será garantido. O texto assegura que benefícios previdenciários e assistenciais continuem vinculados ao salário mínimo, com aumento real anual garantido”, afirmou Carvalho.
Conforme o arcabouço fiscal, o reajuste do salário mínimo acima da inflação estará condicionado a um limite de 2,5% no crescimento da despesa primária, mas terá aumento real de pelo menos 0,6%, independentemente do desempenho econômico.
Alterações no BPC
Uma das medidas mais criticadas limita o acesso ao BPC para pessoas com deficiência moderada ou grave, sujeitas a avaliação específica. Contudo, Lula deve vetar esse ponto, conforme acordo já firmado.
“O governo assegura que condições como Síndrome de Down serão incluídas no BPC, independentemente do grau de deficiência. Esse compromisso está garantido na avaliação biopsicossocial”, explicou um porta-voz do governo.
Além disso, o texto exige cadastro biométrico para acesso e manutenção do BPC, salvo exceções para idosos, pessoas em áreas remotas ou sem condições adequadas de cadastramento.
Outras mudanças incluem: exclusão da renda de cônjuges ou companheiros não coabitantes no cálculo da renda familiar; consideração dos rendimentos brutos de todos os membros da família na mesma residência; atualização obrigatória de cadastros com mais de 24 meses para manter o benefício e ampliação do prazo para regularização de irregularidades nos cadastros, de 90 para até 180 dias.