O juiz da 12ª Vara Federal Criminal em Brasília, David Wilson de Abreu Pardo, condenou o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins , acusado de gesto racista durante uma sessão no Senado, em 2021.
O magistrado aplicou uma pena de dois anos e quatro meses de reclusão a Filipe. No entanto, ela foi substituída em penas restritivas de direito, quais sejam: prestação de 850 (oitocentos e cinquenta) horas de serviços gratuitos à comunidade; pagamento de R$ 1 mil por 14 meses a instituição social indicada pela Justiça; pagamento de R$ 8,2 mil como pena de multa; e pagamento de danos morais no valor de R$ 30 mil.
Durante a sessão, o então assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência acompanhava a fala do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sobre a viabilização da aquisição de vacinas contra a covid-19 articulada pelo Itamaraty. O juiz ainda destacou que o gesto de Filipe não foi apenas racista, mas também representou a ideologia da supremacia branca:
“A realização do gesto pelo réu, com o significado gravoso da supremacia branca, nas complexas circunstâncias sempre lembradas, dissemina um ataque não verbal a pessoas e grupos sociais historicamente vulnerabilizados no Brasil (mediante opções individuais, coletivas e estatais ao longo da história), fortalecendo a narrativa, contra essas pessoas e grupos sociais, de que elas não estão incluídas”, diz trecho da sentença.