O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta terça-feira (26) o sigilo do inquérito relacionado à suposta tentativa de golpe de Estado que resultou no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 36 pessoas na semana passada. Moraes também encaminhou o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se apresentará denúncia contra os envolvidos.
Inicialmente, o sigilo foi levantado apenas para a petição referente ao relatório da Polícia Federal sobre os participantes do suposto plano, composto por dez páginas. A expectativa é que o documento completo, com mais de 800 páginas, seja disponibilizado ao público assim que a digitalização for concluída.
Apesar disso, Moraes manteve o sigilo da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que embasou grande parte das investigações desde 2022. As informações fornecidas por Cid também resultaram na deflagração da Operação Contragolpe na semana passada, culminando na prisão de quatro militares e de um agente da Polícia Federal.
Justificativa para retirada e manutenção de sigilos
Ao justificar a suspensão do sigilo, Moraes afirmou que as diligências iniciais exigiam confidencialidade, mas que, com a apresentação do relatório final e o cumprimento das medidas requisitadas pela autoridade policial, não havia mais necessidade de restringir o acesso público ao documento.
Ele ressaltou que a Constituição determina que as decisões judiciais sejam públicas, salvo em casos onde o sigilo é necessário para proteger o direito à intimidade de envolvidos, sem comprometer o interesse público.
Entretanto, Moraes manteve o sigilo da delação de Mauro Cid, alegando que ainda há diligências em andamento ou em fase de planejamento que poderiam ser prejudicadas pela divulgação das informações.
Detalhes da investigação
A investigação aponta que Bolsonaro tinha conhecimento do planejamento do suposto golpe de Estado e das ações articuladas para sua execução. Essa informação foi confirmada pelo advogado de Mauro Cid na última sexta-feira (22).
Entre os indiciados estão militares que ocuparam posições de destaque no governo Bolsonaro, como:
Augusto Heleno: general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Walter Braga Netto: general, ex-ministro da Defesa e vice na chapa de Bolsonaro em 2022;
Paulo Sérgio Nogueira: general e também ex-ministro da Defesa;
Almir Garnier Santos: almirante e ex-comandante da Marinha.
Também figuram na lista o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Estrutura do plano e núcleos operacionais
Desinformação e ataques ao sistema eleitoral;
Incitação de militares para adesão ao golpe;
Núcleo jurídico;
Apoio operacional às ações golpistas;
Inteligência paralela;
Cumprimento de medidas coercitivas.
Bolsonaro é citado em dois desses núcleos:
Apoio às ações golpistas: organização de protestos em frente a quartéis militares e financiamento de ações em Brasília.
Inteligência paralela: coleta de dados para subsidiar decisões na tentativa de consumar o golpe, incluindo monitoramento de autoridades como o próprio ministro Alexandre de Moraes.
Embora seu nome não apareça como integrante formal desses núcleos, o relatório sugere que Bolsonaro teve papel central nas articulações.
A PF concluiu que o grupo tinha como objetivos:
Desacreditar o sistema eleitoral;
Planejar e executar o golpe de Estado;
Abolir o Estado Democrático de Direito para garantir a permanência de seu grupo no poder.