O Senado Federal aprovou em Plenário, nessa terça-feira (15), Projeto de Lei de autoria do deputado federal piauiense Flávio Nogueira (PT-PI), que prevê catalogar todas as substâncias químicas produzidas no Brasil ou importadas para território brasileiro e classificá-las quanto a sua periculosidade.
A base de dados receberá o nome de “Inventário Nacional de Substâncias Químicas”, onde deverão ser registradas as seguintes informações: os dados de identificação do produtor ou importador da substância química; a quantidade de produção e importação anual da substância química; os usos recomendados; a classificação de periculosidade; estudos de análise de avaliação de riscos da substância química conforme os usos recomendados.
O projeto não se aplica às seguintes substâncias: radioativas; que estejam em desenvolvimento; destinadas à pesquisa; intermediárias não-isoladas; utilizáveis na defesa nacional; residuais; entre outras. O projeto segue para apreciação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Eixos
O texto propõe três eixos de ação. O primeiro defende a ampliação do volume de informações sobre as substâncias que ingressam no país. O segundo estabelece a interação entre os sistemas de informação existentes de modo a evitar a duplicação de esforços dos cidadãos e do Estado. E o terceiro eixo prevê um mecanismo transversal de avaliação das substâncias perigosas, integrando uma visão técnica de cuidado para com o meio ambiente, a saúde e a produção.
Até ser aprovado no plenário do Senado, o projeto de lei de Flávio Nogueira tramitou por várias comissões das duas casas do Congresso Nacional, com a proposta sendo muito elogiada pelos parlamentares, incluindo o senador Fabiano Contarato (PT/ES), relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais do Senado: “O deputado Flávio Nogueira acerta ao propor um sistema de informações sobre substâncias químicas, com uma governança centrada na avaliação de riscos e com a participação da sociedade especialista”, comentou Contarato.
A senadora Zenaide Maia (PSD/RN) também se manifestou em defesa da criação do Inventário Nacional de Substâncias Químicas e pontuou benefícios para a saúde pública: “O projeto do deputado Flávio Nogueira é bastante salutar. A gente precisa ter um controle sobre as substâncias químicas usadas no país, que podem causar danos à saúde da nossa população", corroborou a senadora.
Testes em animais
De acordo com o projeto de lei do deputado Flávio Nogueira, somente será admitida a realização de testes em animais para avaliação de uma substância química quando esgotadas todas as possibilidades de métodos alternativos e apenas se comprovadamente eficazes e confiáveis. “O poder público será responsável por designar o órgão fiscalizador que estabelecerá plano estratégico para a promoção de métodos alternativos à experimentação em animais”, explicou o autor do projeto.