O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesse sábado (02), que pretende colocar em pauta no início de 2024 dois temas que julga importantes: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um período de mandato fixo para ministros do STF e o fim da reeleição para cargos do Executivo (Presidente, Governador e Prefeito).
“Essa proposta de emenda à Constituição [mandato fixo de ministros do STF] ainda está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Nós vamos dar a cadência devida na CCJ, mas este ano ainda não vai ser possível. Mas eu quero crer que, no começo do ano que vem, a gente possa evoluir nessa proposta de emenda à Constituição, assim como na proposta de emenda à Constituição do fim da reeleição no Brasil. São dois temas muito apropriados para o início do ano que vem”, afirmou Pacheco durante entrevista coletiva em Dubai , onde participa da COP 28, evento da ONU que discute, basicamente, as mudanças climáticas.
No final de novembro, Pacheco defendeu também o aumento da idade mínima para assumir como ministro da Suprema Corte. “Outra mudança possível e que já tem uma Proposta de Emenda à Constituição nesse sentido, é a questão de mandato de ministro do Supremo Tribunal Federal, com elevação da idade mínima de ingresso. Hoje, são 35 anos e poderia se elevar essa idade mínima e fixar um mandato para os ministros”, declarou Pacheco à época.
PECs propostas
No sentido de tornar fixo o mandato de ministros do STF, três PECs diferentes foram apresentadas. Duas delas propõem que o encargo dure oito anos e uma outra propõe mandato de 15 anos no STF.
Quanto ao fim da reeleição, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) é autor da PEC 12/2022 que trata do tema. Atualmente, a matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando relatoria. Além disso, há outras dezenas de propostas nesse sentido, engavetadas na Câmara dos Deputados.
Gleisi Hoffmann rebate falas de Pacheco
A deputada estadual pelo Paraná e Presidenta Nacional do PT, Gleisi Hoffmann , rebateu diretamente as falas de Rodrigo Pacheco e questionou “o que o presidente do Senado pretende com tantas pautas fora de hora?...A quem interessa isso, alimentar extrema-direita?”.