O Congresso Nacional deve votar nesta quinta-feira (21), no Plenário, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), que trata do orçamento público do Brasil para 2024, o primeiro gestado sob o terceiro mandato do presidente Lula (PT).
Em uma tentativa de cortar gastos, o Governo Federal propôs um valor de R$ 939,3 milhões para o fundo eleitoral das próximas eleições. O relator da matéria, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), contestou a proposição, alegando que o valor está bem distante do atualizado nas eleições de 2022. Dessa forma, o parlamentar manteve o valor de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral. Por outro lado, o financiamento para o Minha Casa, Minha Vida caiu de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões.
O relator também manteve o valor de R$ 1.421 para o salário mínimo em 2024, proposta enviada inicialmente pelo Governo Federal à Câmara, quando remeteu o texto à apreciação da Casa Legislativa, em agosto deste ano.
Votação adiada
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional votaria o texto nessa quarta-feira (20), mas o relator apresentou um novo relatório para contemplar a recomposição de R$ 16,6 bilhões em investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em vez dos R$ 61,3 bilhões planejados pelo governo para o PAC, o programa teria apenas R$ 44,3 bilhões no ano que vem. Após a divulgação do relatório com cortes no PAC, o relator disse que apresentará ainda nesta quarta um novo texto, que terá recomposição de R$ 11,2 bilhões para o programa do governo federal.
“Desde domingo estamos discutindo essa questão, da onde vai tirar, para não tirar do PAC. Eles estão apresentando várias planilhas que não deram certo. Mas chegou-se à conclusão de que vão apresentar uma planilha”, disse o relator da matéria, deputado Luiz Carlos Motta.
Uma nova sessão está marcada para acontecer nesta quinta-feira (21), às 9h30, na comissão. Após o debate, a peça segue para o plenário do Congresso Nacional, onde senadores e deputados darão aval ao Orçamento do governo para 2024.
O GP1 preparou uma matéria explicando melhor o que é o Orçamento Público e detalhando outros pontos da peça orçamentária proposta para 2024. Para conferir a matéria, clique aqui .