O plenário do Congresso Nacional deve votar nesta quinta-feira (14), se mantém ou não o veto do presidente Lula ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da indústria. O Senado Federal havia aprovado o projeto no dia 25 de outubro de 2023, mas o chefe do Executivo derrubou integralmente a matéria em 23 de novembro.
De acordo com Rodrigo Pacheco , presidente do Senado Federal, a tendência é de que o veto do presidente seja derrubado e que, posteriormente, seja discutida uma nova alternativa juntamente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad . O chefe da Pasta defendia que a análise da matéria fosse postergada, mas convenceu-se de que a batalha foi perdida.
À época do veto, o presidente Lula argumentou que a decisão pelo veto ocorreu por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. “Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa padece de vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público tendo em vista que cria renúncia de receita sem apresentar demonstrativo de impacto orçamentário financeiro para o ano corrente e os dois seguintes, com memória de cálculo, e sem indicar as medidas de compensação”, dizia trecho do veto.
A decisão, no entanto, gerou indignação de líderes industriais que argumentam que a decisão pode gerar a perda de diversos empregos nos variados setores. O veto coloca milhões de empregos em risco, estimula a precarização no mercado de trabalho e levará ao fim do ciclo, conduzido pelo Ministério do Trabalho, de redução do desemprego. O resultado será perda de arrecadação, insegurança e empregos de menor qualidade", dizia nota conjunta da Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
A desoneração na folha
Na prática, a desoneração à folha de pagamentos permite que as empresas dos 17 setores abrangidos paguem entre 1% a 4,5% sobre a receita bruta do empreendimento, em vez de 20% sobre os salários dos empregados. Em contrapartida, essas empresas teriam que contratar mais funcionários, gerando mais empregos.