Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça Flávio Dino vai herdar a relatoria de uma série de temas de interesse do atual governo, caso seu nome seja aprovado pelo Senado. Os processos eram de responsabilidade do gabinete de Rosa Weber , que se aposentou da Corte no final de setembro.
A lista inclui processos envolvendo o ministro Juscelino Filho (Comunicações), uma ação da CPI da Covid sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o último indulto natalino decretado pelo ex-presidente. Também estarão sob sua responsabilidade investigações criminais envolvendo os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Chico Rodrigues (PSB-RR).
Gabinete de Rosa Weber
De acordo com documento do STF , seu gabinete tem um acervo de mais de 200 processos.
Rosa Weber já deixou seu voto em alguns dos casos cuja relatoria ficará com o próximo a assumir seu lugar. Neles, seu sucessor não pode alterar o entendimento da ex-ministra. Um desses casos trata da descriminalização do aborto. Weber votou por permitir a prática durante as 12 primeiras semanas de gestação.
Nos processos em que a ex-ministra não votou, caberá ao sucessor analisar a matéria e proferir seu entendimento. Fica com o futuro ministro da Corte, por exemplo, a responsabilidade de analisar o trecho do último decreto de indulto natalino de Jair Bolsonaro que beneficiou pessoas condenadas a penas menores de 5 anos. Uma parte do decreto já foi derrubado pelo Supremo.
Será responsabilidade do sucessor de Rosa Weber também a ação que investiga supostos crimes praticados quando Juscelino Filho (União Brasil) era deputado federal pelo Maranhão. O processo analisa se houve desvio de dinheiro público em obras da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), bancadas com emendas do relator.
Sabatina
A indicação de Flávio Dino ao STF será debatida em sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Com o aval do colegiado, o nome vai ao plenário da Casa Alta, onde precisará do apoio de pelo menos 41 senadores. A sabatina na CCJ está marcada para 13 de dezembro.
A indicação de Dino encerrou um período de 2 meses de espera pela decisão do presidente. Foram 58 dias desde a aposentadoria de Rosa Weber.