Gil Sobreira
A ministra Laurita Vaz, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, negou ontem (05) pedido de liminar em habeas corpus feito pela defesa do empresário Gianmarko Alecksander Cardoso Beserra, proprietário da Cirumed Distribuidora, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Piauí, que negou provimento a apelação criminal e confirmou sentença condenatória dada pelo juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina. O empresário está preso em uma das unidades prisionais do estado do Piauí.
Gianmarko foi condenado às penas de 06 (seis) anos de prisão e 10 (dez) dias-multa, em regime inicial semiaberto, pelo crime previsto no art.157, paragrafo 2°, incisos I e II (roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoa).
No habeas corpus, a defesa alega a nulidade do julgamento do recurso de apelação, pois: a) "O único advogado habilitado nos autos não foi intimado para sessão de Julgamento"; e b) "Participou da sessão de julgamento desembargador declarado suspeito”.
Para a ministra o direito invocado pela defesa do empresário “não se mostra prontamente inequívoco”. Ressalta, que sem os esclarecimentos por parte de Tribunal de Justiça do Piauí “não há como se constatar a pretensa nulidade narrada pela defesa, a qual,pelos documentos juntados, não se evidencia isenta de dúvidas”.
A ministra requisitou informações pormenorizadas ao TJ-PI.
Entenda o caso
O Ministério Público denunciou Gianmarko Alecksander Cardoso Beserra, acusado de ser o mentor intelectual do assalto realizado em 19 de novembro de 2004 contra o depósito de medicamentos Antônio G F Melo e Companhia Ltda., localizado no Bairro São Pedro, em Teresina, mediante grave ameaça contra o gerente e funcionários presentes, com emprego de armas de fogo, no qual subtraíram a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), evadindo-se do local logo após o roubo.
Segundo a acusação, Gianmarko era o dono do veículo utilizado no crime e responsável por repassar informações acerca da movimentação do local e quantia existente em caixa no dia do assalto.
O empresário foi condenado em 21 de fevereiro de 2008 a 6 anos de prisão e 10 dias-multa e a sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça do Piauí em 22 de maio de 2019.
Preso pela Policia Federal na “Operação Geleira”
Gianmarko Alecksander Cardoso Beserra foi preso em 2011 pela Policia Federal no âmbito da denominada “Operação Geleira”, que identificou a existência de organizações criminosas especializadas em desvio de recursos públicos das prefeituras municipais do Estado do Piauí, mediante a utilização de empresas inexistentes (fantasmas) com a emissão de notas fiscais inidôneas (“frias”, “calçadas” e superfaturas), utilizadas para justificar a aplicação desses recursos junto aos órgãos de controle.
O empresário foi condenado duas vezes pela Justiça Federal a 09 anos de prisão, por fatos relacionados à operação.
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