- Foto: DivulgaçãoClayton Doce
A juíza Maria do Rosário Martins Leite Dias, da Comarca de Piripiri, recebeu a petição inicial da denúncia de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público contra o delegado de Policial Civil Clayton Doce Alves Filho acusado de suposto enriquecimento ilícito auferido por vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo. A decisão é de 11 de julho de 2017.
Na ação, o Ministério Público acusa o delegado de realizar pagamentos a servidora de forma irregular, onde a quantia entregue era menor do que as apresentadas em recibo assinado por Francisca das Chagas da Silva.
Que foi efetivado o pagamento a Carlos Eduardo Martins Filho, primo de Clayton Doce, referentes prestação de serviço de instalação elétrica nas dependências da 4ª Delegacia Regional de Piripiri, mas que nenhum tipo de prestação de serviço foi realizado por ele que fizesse jus ao pagamento. Que o pagamento feito a Raimunda Rosa do Nascimento, referentes prestação de serviço de limpeza foi realizado de forma ilícita, haja vista que o serviço não foi prestado.
Por fim o Ministério pontua que Vanelerley do Nascimento Silva e Raimundo Nonato Pereira Nascimento, não assinaram de próprio punho os recibos referentes a serviços de à 6º Delegacia Regional, mas suas assinaturas constavam nos recibos, tratando-se de falsificação de assinatura.
O Ministério Público pede que o delegado seja condenado a ressarcir o dano causado ao erário, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a perda da função pública.
Em sua defesa o delegado Clayton Doce alegou a parcialidade no depoimentos acostados pelo Ministério Público, dada a condição de réus em processos criminais. Afirmou a inexistência de atos de improbidade, uma vez que a comprovação do dano ao erário está ausente, e que a ação de improbidade impetrada é inadequada, pelo fato de fazer-se necessário a apresentação de má-fé, dolo como fator preponderante ao contido em lei.
A juíza determinou a citação do delegado Clayton Doce para apresentar contestação no prazo de 15 dias.
Delegado foi preso em 2014
Clayton Doce foi preso em 2014 acusado de peculato e falsidade documental durante sua gestão na Delegacia Regional de Piripiri. Além do processo por peculato, o delegado ainda é investigado em Inquéritos Policiais em andamento para apurar outros crimes, além de Processos Administrativos Disciplinares, bem como ações por Improbidade.
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