O governador do Piauí, Rafael Fonteles , assinou decreto modificando a estrutura da Secretaria de Segurança Pública, que passa a contar agora com duas novas coordenações, a de Igualdade Racial e a de Proteção aos Animais. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado nessa quinta-feira (18).
De acordo com o secretário de Segurança, Chico Lucas , a Coordenação de Igualdade Racial terá como meta propor e monitorar políticas públicas com o intuito de erradicar todas as formas de discriminação racial, seja ela individual ou institucional. O objetivo é assegurar à população negra, às comunidades tradicionais de matriz africana e aos grupos étnico-raciais que foram historicamente discriminados, a efetivação da igualdade e dos direitos individuais.
“Vamos desenvolver ações de prevenção e enfrentamento a toda forma de violação dos direitos e de discriminação da população negra, cigana, indígena e comunidades tradicionais de matriz africana, com ênfase nos programas, projetos e a capacitação das Forças de Segurança Pública na política de enfrentamento à discriminação racial”, explicou secretário de Segurança Chico Lucas.
A socióloga Assunção Aguiar, membro da comissão executiva do Conselho Estadual de Igualdade Racial e superintendente de Igualdade Racial e Povos Originários, ressaltou que a criação desta coordenadoria será um espaço para diálogo e promoção da igualdade. “Fizemos um documento solicitando ao secretário este espaço, tivemos uma audiência com ele e hoje estamos felizes de saber que, dentro da Secretaria de Segurança, que é um lugar que cuida da vida do povo, também terá uma coordenadoria dedicada a segurança do povo preto, indígena, quilombola e dos povos de terreiro. A gente fica muito contente com essa abertura do secretário Chico Lucas e do governador Rafael Fonteles”, comemorou.
A segunda alteração foi a criação de uma coordenação voltada à Proteção aos Animais. A Secretaria de Segurança também implementará políticas estaduais de bem-estar animal e preservação ambiental.
“Nessa coordenação o objetivo é contribuir com a instrução e educação em Direito Animal em cursos e projetos na área da segurança pública, inclusive com parcerias com outras secretarias de estado ou municipais. Além de acompanhar inquéritos na Delegacia especializada, a atuação do Batalhão de Policiamento Ambiental, bem como os procedimentos adotados na Central de Flagrantes nos casos de flagrante delito de crimes contra animais”, concluiu o secretário.
As coordenações estarão vinculadas à Superintendência de Cidadania e Defesa Social por meio da Diretoria de Defesa Social da Secretaria de Segurança.