A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou, às 10h desta quarta-feira (10), a sessão em que será discutida a situação do deputado federal Chiquinho Brazão , suspeito de ter mandado assassinar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes. Na época do crime, Brazão também era vereador do Rio de Janeiro.
O colegiado vai analisar se mantém, ou não, a prisão preventiva do parlamentar, que foi preso em 24 de março, durante operação da Polícia Federal, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
Chiquinho Brazão foi preso ao lado de seu irmão, Domingos Brazão, ex-deputado estadual e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Além deles, também foi detido o delegado Rivaldo Barboza, ex-chefe da Polícia Civil fluminense.
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Parecer a favor da prisão
No dia 26 de março, o relator do caso, deputado Darci de Matos (PSD-SC), emitiu parecer defendendo a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão. O parlamentar concordou com a tese do STF, de que a prisão preventiva foi decretada por atos de obstrução à Justiça, os quais, segundo o Supremo, “continuavam a ser praticados ao longo do tempo”.
Segundo o relator, entre os atos que configurariam obstrução da Justiça, estão o comprometimento de operações policiais que investigaram o caso.
Chiquinho Brazão participou, por videoconferência, da reunião em que foi emitido o parecer do relator, e se defendeu. Segundo o deputado, os debates que manteve com Marielle Franco na Câmara Municipal do Rio de Janeiro não podem ser utilizados para ligá-lo ao assassinato da vereadora. “Eu estava ali lutando para aprovar o projeto de lei que regulamentava em um período de um ano os condomínios irregulares”, disse na ocasião.
Após a votação do parecer pela CCJ, a prisão do deputado federal será analisada pelo plenário da Câmara, que dará a palavra final em votação aberta e nominal.