Thais Guimarães
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) encaminhou à 1ª Vara da Comarca de Altos um processo que visa apurar o uso indevido da identidade de um procurador do Ministério Público de Contas do Distrito Federal na aplicação de golpes. A decisão pelo declínio de competência foi proferida no dia 26 de fevereiro pelo juiz Pedro de Araújo Yung-Tay Neto.
A apuração dos fatos teve início após o procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima apresentar uma notícia-crime em 23 de maio do ano passado, denunciando o uso indevido de seu nome e imagem por criminosos em, pelo menos, quatro ocasiões. Duas delas tiveram como vítimas pessoas do Piauí, sendo uma da cidade de Altos e outra de Corrente.
Segundo Marcos Felipe Pinheiro, em dezembro de 2023 uma pessoa do município de Altos entrou em contato para informar que seu pai havia sido vítima de um golpe aplicado por criminosos se passando pelo procurador.
Usando o nome do procurador, os criminosos entraram em contato com o idoso via WhatsApp, cobrando o valor de R$ 2.994,99 referente a taxas para emissão de certidões em um processo judicial. A vítima terminou por fazer a transferência bancária.
Declínio de competência
No dia 4 de fevereiro deste ano, o promotor Glauber José da Silva, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, opinou pelo declínio de competência para a Justiça do Piauí, uma vez que o crime de maior potencial ofensivo – estelionato – ocorreu na cidade piauiense. O argumento foi aceito pelo juiz Pedro de Araújo Yung-Tay Neto.
“O Ministério Público firmou o entendimento de que os fatos se amoldam ao delito de estelionato eletrônico, o que atrai a competência para a Vara Criminal, deixando de ser competência dos Juizados Especiais Criminais. Em face do exposto, acolho e adoto como razões de decidir a cota ministerial, para declinar da competência para o processo e julgamento dos fatos narrados nos presentes autos em favor da Vara Criminal da Comarca de Altos/PI”, decidiu o magistrado.
O processo já está tramitando na 1ª Vara da Comarca de Altos. No dia 13 de março, a juíza Angélica Galdino de Brito assinou despacho determinando a conclusão do processo para despacho inicial.
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