Promulgada lei que altera plano de carreiras e remuneração do Tribunal de Justiça do Piauí

O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Franzé Silva (PT), sancionou nessa segunda-feira (27) uma lei estadual que altera o plano de carreiras e remuneração dos servidores do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), incluindo mais dois níveis de progressão para o cargo de técnico judiciário.

Na prática, o novo dispositivo legal altera a Lei Complementar Estadual Nº 230/2017, que dispõe sobre o plano de carreiras e remuneração do Poder Judiciário piauiense. A resolução que propôs a nova lei havia sido aprovada pelo plenário do TJ-PI em setembro do ano passado.

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Foto: Alef Leão/GP1

Tribunal de Justiça do Piauí

Com a mudança, o cargo de técnico judiciário terá sete níveis, de 1B a 7B, cada um com três referências.

Reajuste salarial

Assim, a remuneração do servidor que ocupa essa função poderá chegar a R$ 10.372,20. A cada progressão, o salário é reajustado em 4,8%. Será computado todo o tempo de serviço no TJ-PI dos ocupantes da carreira de técnico judiciário, para fins de progressão funcional.

Confira abaixo a lei promulgada ou clicando AQUI.