MPT expede recomendação a 23 prefeituras do Piauí; veja lista

O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) expediu uma recomendação para que prefeituras de 23 municípios do Piauí regularizem a situação dos trabalhadores da limpeza pública. A recomendação é assinada pelo procurador Vinicius Lantyer Oliveira.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (7), o MPT-PI informou que as prefeituras foram notificadas quanto ao cumprimento da Norma Regulamentadora nº 38, que entrou em vigor em janeiro deste ano e dispõe sobre segurança e saúde no trabalho nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

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Foto: Lucas Dias/GP1

Ministério Público do Trabalho

A recomendação foi expedida após serem constatadas irregularidades no cumprimento das normas nos referidos municípios. O procurador do Trabalho destacou que, ao se tratar das de saúde e segurança de trabalho, é irrelevante o tipo de relação jurídica com os trabalhadores que atuam no serviço público e que a responsabilidade nas questões que envolvam meio ambiente do trabalho é solidária

“Foram inúmeras inspeções realizadas e uma série de irregularidades frequentemente constatadas no que diz respeito à saúde e segurança dos trabalhadores da limpeza pública”, ressaltou o procurador Vinicius Lantyer Oliveira.

Com isso, as prefeituras deverão elaborar, implementar e assegurar o cumprimento do Programa de Gerenciamento de Riscos visando preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores, além de elaborar e implementar um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, submetendo os trabalhadores a exames médicos, bem como prever programa de imunização ativa, principalmente contra tétano e hepatite B.

Também deverão fornecer e exigir o uso de equipamentos de proteção individual. Entre os equipamentos obrigatórios a serem fornecidos, está o protetor solar, nos casos em que os trabalhadores atuarem em ambientes externos.

A recomendação estabelece ainda que as prefeituras disponibilizem banheiros e pontos de alimentação em locais estratégicos, bem como vestiários separados por sexo e com armários individuais com sistema de trancamento e com compartimento, garantindo ainda água potável.

O procurador também ressaltou que os trabalhadores não podem ser transportados em caçambas de caminhões, em estribos dos caminhões compactadores de lixo ou nas partes externas dos referidos veículos e de qualquer outro veículo utilizado na coleta de lixo, no transporte até o local dos roteiros e rotas, bem como durante a realização do serviço de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos.

Adicional de insalubridade

As prefeituras também deverão garantir o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) para todos os trabalhadores da limpeza.

Veja a lista das prefeituras alvos da recomendação:

Bom Jesus

Alvorada do Gurgueia

Avelino Lopes

Barreiras do Piauí

Colônia do Gurgueia

Corrente

Cristalândia

Cristino Castro

Curimatá

Currais

Eliseu Martins

Gilbués

Júlio Borges

Monte Alegre do Piauí

Morro Cabeça no Tempo

Palmeiras do Piauí

Parnaguá

Redenção do Gurgueia

Riacho Frio

Santa Filomena

Santa Luz

São Gonçalo do Gurgueia

Sebastião Barros