Davi Fernandes
O juiz Antônio Lopes de Oliveira, da 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, aceitou a denúncia do Ministério Público contra o empresário Ronei Alves da Silva, acusado de abrir uma empresa fantasma no Piauí para sonegar mais de R$ 12 milhões em impostos. Desde junho, o judiciário piauiense tenta citar o empresário para prosseguir com a ação penal, mas não consegue localizá-lo nos endereços fornecidos à Justiça.
Na decisão, o magistrado afirmou que há justa causa para a ação penal, com provas suficientes nos autos, especialmente relacionadas às Certidões da Dívida Ativa. O juiz constatou indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes narrados na denúncia, justificando o prosseguimento da ação penal. A decisão, proferida em novembro do ano passado, menciona que não há circunstâncias que justifiquem a rejeição da denúncia.
Denúncia do Ministério Público
Ronei Alves da Silva foi denunciado pelo promotor Marcelo de Jesus Monteiro Araújo, juntamente com Júlio Ribeiro da Silva e Mailson Batista Lacerda. Na ação penal, ajuizada em 31 de outubro de 2023, o Ministério Público afirma que os acusados cometeram crimes contra a ordem tributária por meio da empresa Lacerda Agronegócios LTDA. Durante o exercício financeiro de 2016, apurou-se que os acusados deixaram de recolher o ICMS devido, não registraram notas fiscais de compras e constituíram estoque paralelo de mercadorias.
A sonegação resultou em duas Certidões de Dívida Ativa, nos valores de R$ 288.981,45 e R$ 11.954.422,52, totalizando R$ 12.243.404,00 em débitos junto ao fisco. A empresa Lacerda Agronegócios Ltda foi constituída em nome de Júlio Ribeiro da Silva e Mailson Batista Lacerda, mas as investigações revelaram que Ronei Alves da Silva também participou da constituição da empresa de forma indireta. Júlio Ribeiro e Mailson Batista afirmaram, em oitiva, que foram vítimas de Ronei, que os procurou oferecendo emprego, mas sem assinar carteira de trabalho, pedindo que abrissem uma empresa de prestação de serviços.
O Ministério Público verificou que a Lacerda Agronegócios não possuía funcionários registrados e que os débitos inscritos na dívida ativa pressupõem movimentação financeira incompatível com as profissões dos supostos proprietários (lavador de carros e servente de pedreiro). A empresa foi constituída unicamente por Ronei, com participação dos demais corréus, para ludibriar o fisco, sendo uma empresa fantasma. Como Mailson e Júlio Ribeiro não possuem ativos financeiros suficientes para saldar a dívida, o Estado não teria êxito na cobrança dos débitos.
Ronei Alves
Ronei Alves da Silva, integrante da comissão nacional do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), ganhou notoriedade por sua história de vida, onde afirmou ter aprendido a ler aos 28 anos e aos 46 obteve o diploma de Direito. O promotor pediu a condenação de Ronei ao ressarcimento do valor sonegado, no montante de R$ 12.243.404,00.
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