Davi Fernandes
Pedro Henrique
O diretor jurídico da Associação Geral dos Policiais Penais do Brasil (Ageppen Brasil) e presidente Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-PI, Jacinto Teles, representando o Conselho Penitenciário do Piauí, participou nesta quinta-feira (18) da primeira plenária do Plano de Segurança Pública do Estado e criticou a exclusão da Polícia Penal nas discussões sobre políticas e ações conjuntas relacionadas ao tema. Além disso, Teles pontuou que é um equívoco o evento não contar com a força de segurança que atua nos presídios do Piauí.
Jacinto Teles destacou que a plenária de segurança pública tem sua importância para discutir ações conjuntas e integradas entre as forças de segurança e a sociedade. No entanto, essas ações não podem excluir a presença e a menção da Polícia Penal do Piauí no debate, pois a corporação desempenha um papel importante tanto na segurança pública quanto na humanização do sistema penitenciário.
“Primeiro, vemos a importância de um fórum de segurança pública como este para discutir ações conjuntas e integradas, que envolvam a sociedade. De fato, temos diversos segmentos aqui representados, mas lamentamos profundamente a ausência da Polícia Penal do Estado do Piauí, que é a mais nova polícia do Brasil, consignada na Constituição Federal no rol taxativo dos órgãos de segurança pública no artigo 144, e é tão polícia quanto as demais. Aliás, tem um papel até diferenciado, porque, além de segurança pública, a Polícia Penal também tem a responsabilidade de participar no processo de humanização do sistema penitenciário", frisou Jacinto Teles.
O diretor jurídico da Ageppen ainda destacou que a Polícia Penal sequer foi mencionada pelo secretário Chico Lucas. "Então, quando vemos um debate desta magnitude, um importante debate como o que se viu aqui nas exposições iniciais pela manhã, cujo objetivo é a integração das polícias, e constatamos que a polícia penal não estava presente e sequer foi citada pelo secretário de segurança pública, entendemos essa questão como um equívoco grandioso”, declarou.
Jacinto enfatizou ainda que a Polícia Penal tem um papel crucial no combate às organizações criminosas, que frequentemente surgem dentro dos presídios. O advogado ressaltou a necessidade da participação da Polícia Penal para um combate efetivo ao crime organizado.
“Eu creio que isso ocorre por um equívoco, por falta de conhecimento da importância da Polícia Penal no combate às organizações criminosas. Não raras vezes, as organizações criminosas crescem a partir do interior dos presídios brasileiros. Não é diferente no estado do Piauí, onde as facções estão aumentando a cada dia. Eu não acredito que haja combate efetivo ao crime organizado sem a participação efetiva da Polícia Penal, que conhece as peculiaridades internas do sistema penitenciário. A participação da Polícia Penal tem um impacto muito grande", salientou.
Jacinto Teles explicou que o Conselho Penitenciário está ativamente empenhado na regulamentação da Polícia Penal, tendo já aprovado uma recomendação nesse sentido. Ele enfatiza a importância desse momento para abordar essa questão e reitera que a integração das forças de segurança pública não pode ocorrer com a exclusão de nenhuma delas.
"Eu vim aqui como conselheiro penitenciário do estado do Piauí. Estou aqui representando o Conselho Penitenciário, que, dentre suas atribuições, de acordo com a Lei de Execução Penal, tem a de fazer a inspeção dos serviços penais no Piauí e, então, nesse sentido, não poderíamos deixar de fazer essa observação. Nós, que já temos a Polícia Penal na Constituição do Estado do Piauí, estamos, inclusive, no conselho penitenciário lutando e já aprovamos uma recomendação nesse sentido de regulamentação da Polícia Penal, entendemos que esse momento é importante para essa questão. E repito: não há como falar em integração das forças de segurança pública excluindo uma delas”, finalizou o diretor jurídico da Ageppen.
Plenária do Plano de Segurança Pública
A Secretaria de Segurança Pública do Piauí realizou, nesta quinta-feira (18), no Centro de Convenções de Teresina, o primeiro dia da Plenária do Plano de Segurança Pública do Piauí. O evento teve como objetivo fomentar diálogo participativo entre a sociedade e os órgãos públicos sobre os investimentos em segurança nos 12 territórios de desenvolvimento do estado.
Na ocasião, foram apresentados os dados de segurança no Piauí e o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.
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