Antes mesmo da posse na OAB/PI, o presidente eleito Raimundo Júnior e a sua vice, Raylena Alencar, tiveram que protocolar ofícios, junto à Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional para barrar a manobra do atual presidente da Ordem, Celso Neto, que no apagar das luzes de sua gestão, retomar procedimento de formação da lista sêxtupla para vaga no Tribunal de Justiça do Piauí, mesmo diante de medida cautelar vigente do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende seus efeitos.
A atual gestão da OAB/PI convocou Sessão Extraordinária do Conselho Seccional para esta quarta-feira, dia 18, às 15h, para dar seguimento ao procedimento de formação da lista sêxtupla para desembargador, configurando potencial desrespeito à ordem judicial, que pode representar verdadeira afronta à Suprema Corte.
“Essa decisão desrespeitosa e equivocada pode causar possível prejuízo à própria pretensão da OAB de que a vaga seja destinada à advocacia”, destacou o presidente eleito Raimundo Júnior. Para ele, a retomada do procedimento envolve uma interpretação equivocada do atual momento processual da ADI 7667, uma vez que a medida cautelar concedida pelo ministro Dias Toffoli na ADI 7667 permanece em pleno vigor.
Segundo Raimundo Júnior, como o Ministro Relator submeteu o processo ao Plenário do Supremo Tribunal Federal, compete exclusivamente àquele colegiado a prerrogativa de ratificar ou revogar a medida liminar anteriormente concedida. “Embora o processo tenha sido submetido ao Plenário Virtual, um pedido de destaque do ministro Flávio Dino determinou o reinício do julgamento em formato presencial, tornando sem efeito os votos já proferidos no ambiente virtual”, explicou.
A posse da nova gestão eleita para o triênio 2025/2027 está prevista para o dia primeiro de janeiro de 2025. A tentativa de formação da lista sêxtupla antes desta data é uma desrespeito não apenas ao STF, mas também a história de soberania da OAB, e aos advogados que reprovaram o modelo de gestão do atual comando da Ordem.
“É mais uma tentativa de priorizar os mesmos nomes que usaram a OAB/PI em defesa de interesses pessoais ao longo dos últimos anos”, declarou Raylena Alencar, vice-presidente eleita. Já Raimundo Júnior defende que a nova gestão, após sua posse e caso mantida a destinação da vaga à advocacia pelo Supremo Tribunal Federal, seja a responsável pela condução deste importante processo, cumprindo todos os prazos e requisitos necessários.
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