Thais Guimarães
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Kennedy Barros, concedeu entrevista ao GP1 nesta sexta-feira (13), esclarecendo que não alterou regras internas sobre a venda de folgas a conselheiros e procuradores. Segundo o conselheiro, a regra seguida pela Corte é a regulamentada pela magistratura nacional.
Kennedy Barros rebateu informações noticiadas em reportagem do UOL, que indicou que a ampliação do benefício de vendas de folgas desde 2023 teria custado R$ 7,1 milhões aos cofres públicos.
“Quem define a remuneração do TCE é a magistratura nacional, logo não decidimos nada. Os membros do TCE, conselheiros e procuradores de contas, têm seus salários equiparados aos desembargadores e procuradores da Procuradoria-Geral de Justiça, por lei. A licença compensatória a que se refere a matéria é paga a todos os juízes federais, juízes estaduais, todos os membros do Ministério Público Federal e Estadual, todos os desembargadores federais e estaduais de todos os tribunais do Brasil, e a todos os conselheiros dos Tribunais de Contas do país”, afirmou o presidente do TCE-PI.
Segundo o conselheiro Kennedy Barros, todos os órgãos mencionados fizeram pagamentos semelhantes aos seus integrantes.“Pagou o TCE e também todos os demais. Só temos esse direito porque os outros têm, não fosse isso não teríamos feito. Portanto, tentar colocar o TCE do Piauí isolado não corresponde à verdade”, completou.
Ainda conforme o presidente do TCE-PI, os valores divulgados na reportagem também incluem passivos devidos aos membros da Corte. “Se referem a passivos trabalhistas de muitos anos”, concluiu.
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