Davi Fernandes
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que altera o Fundo Garantidor de Micro e Pequenos Empreendedores (FUNGEP), que fornece garantias para empresários sem colaterais suficientes para acessar crédito em instituições financeiras. Entre as principais mudanças, está o aumento da cobertura do fundo, passando de 80% para 100% do valor do empréstimo.
Esse acréscimo permitirá que o FUNGEP passe a cobrir integralmente os recursos contratados, ampliando o acesso ao crédito para pequenos negócios no estado. O projeto também estabelece que o valor máximo garantido pelo FUNGEP será de até 12 vezes o montante de seu patrimônio, um aumento em relação ao limite anterior, que era de cinco vezes.
A modificação visa aumentar a capacidade do fundo de garantir novos financiamentos, beneficiando um número maior de micro e pequenos empreendedores. Além disso, a nova regulamentação dispensa as instituições financeiras de consultarem órgãos de proteção ao crédito e cadastros de inadimplentes da administração pública ao utilizarem o FUNGEP.
Outra proposta aprovada pela Alepi nesta sessão foi a alteração da Lei 6.032/2010, que regula o Fundo Especial de Produção. Com as mudanças, a Agência de Fomento do Estado passará a receber 3% do valor liberado nos financiamentos, valor destinado a cobrir os custos de liberação e manutenção do crédito.
Também foi estabelecido que os custos bancários para a cobrança desses financiamentos serão incluídos, proporcionando mais clareza sobre as despesas administrativas associadas ao fundo.
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