Brunno Suênio
A defesa do policial penal Marcelo Rodrigues Granjeiro vai acionar a Justiça, em razão de supostas irregularidades constantes na seleção de professores para o curso de formação do concurso da Polícia Penal do Piauí, realizado pela ACADEPEN-PI.
Em entrevista ao GP1, o advogado Jacinto Teles afirmou que não houve processo seletivo para a escolha dos professores que vão ministrar aulas durante o curso de formação, fato que pode ensejar na nulidade do processo.
“Simplesmente, através da academia, fizeram uma portaria, estabeleceu-se um prazo para as pessoas apresentarem currículo e essa portaria foi encaminhada para quem o diretor da ACADEPEN quis, mas a portaria não foi publicada. Isso já é motivo suficiente para nulidade do processo de escolha dos instrutores. A Academia de Polícia Penal é, constitucionalmente, uma escola de Governo e se submete aos princípios da Administração Pública, portanto, todos os seus atos têm que passar pela publicidade, impessoalidade, moralidade e, sobretudo, pela legalidade”, explicou Jacinto Teles.
Conforme Jacinto Teles, Marcelo Rodrigues Granjeiro é o único policial penal do Piauí, habilitado credenciado junto a Superintendência Regional da Polícia Federal no Piauí como Instrutor de Armamento e Tiro (IAT). “Não é que os outros instrutores não possam dar aula, mas o processo deve ser aberto e o Marcelo Granjeiro, que é habilitado, está de fora. Inclusive, o processo seletivo deve ser aberto para a sociedade, pois a cada nova turma do curso de formação tem um novo processo com várias pessoas que podem participar”, acrescentou.
Ação na Justiça
A advogado Jacinto Teles requereu junto à Secretaria de Justiça o documento referente ao inteiro teor do Projeto Pedagógico do Curso de Formação de Instrutores da Polícia Penal do Piauí, de responsabilidade da ACADEPEN-PI com o respectivo ementário de cada disciplina, inclusive que conste o inteiro teor da grade curricular do curso, bem como a portaria ou edital deveria ter sido publicado no Diário Oficial do Estado sobre o Processo de Seleção do Corpo Docente do CFI-PP/PI e a relação nominal dos selecionados para ministrar o Curso de Formação.
Sem resposta por parte da Secretaria de Estado da Justiça, Jacinto Teles afirmou que vai acionar a Justiça para reparar as falhas apontadas por ele no processo de seleção dos instrutores. “Eu estou entrando com uma ação na Justiça em nome dele [Marcelo Granjeiro] para anular o processo de formação às avessas, porque o Curso de Formação dos próximos policiais penais é a última etapa do concurso. Então, como a última etapa vai ser eivada de ilegalidade? Isso dá margem para se anular o próprio concurso. Eu fiz um requerimento ao Secretário de Justiça, solicitei as informações e até agora não demonstraram o motivo de ter sido feito o seletivo dessa forma”, finalizou o advogado Jacinto Teles.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o secretário de Justiça, coronel Carlos Augusto, afirmou que não teve conhecimento de nenhuma irregularidade, mas deve resolver qualquer situação, caso encontre. “Vou tratar primeiro com a Acadepen. Não tenho conhecimento de nenhuma irregularidade, mas se tiver serão sanadas. Afinal o curso ainda nem começou”, declarou o coronel.
O diretor da Acadepen, Itamar Cavalcante, não foi localizado pelo GP1. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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