TCE-PI divulga índice de participação dos municípios no ICMS para 2024

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) divulgou resolução nº 35/2023, de 7 de dezembro, que fixa os índices definitivos de participação de cada município piauiense no produto de arrecadação do ICMS para o exercício financeiro de 2024.

A resolução entrou em vigor nesta segunda-feira (11), tendo sido revogadas todas as disposições em contrário.

• Canal de Denúncias

Conforme a relação, os índices tiveram como base o ano de 2022 e levaram em consideração, dentre outros fatores, o índice do ICMS ecológico, da Saúde e da Educação.

Dos 224 municípios piauienses, Teresina é o que terá o maior índice (26,2193554). A Constituição Federal determina que 25% de toda a arrecadação dos estados com o ICMS, após as devidas destinações constitucionais (ex. FUNDEB), pertence aos municípios.

Confira abaixo a relação na íntegra ou clique aqui