Gil Sobreira
A Justiça determinou a citação da ex-servidora da Assembleia Legislativa do Piauí, Tecla Caddah, esposa do ex-deputado federal e atual vice-prefeito de Manaus, Marcos Rotta, alvo de ação de improbidade administrativa, acusada de acumular cargos públicos de forma indevida. O juiz Litelton Vieira de Oliveira, em despacho proferido no último sábado (09), mandou citar a ex-servidora para contestar a ação no prazo de 30 dias.
A ação tem por base investigação do Ministério Público que teve início após matéria publicada no Portal GP1, mostrando que Tecla Caddah mesmo sendo servidora comissionada do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), trabalhava como funcionária efetiva da Assembleia Legislativa do Piauí e aparecia na folha de pagamento exercendo o cargo de assessor técnico legislativo, entre o período de julho de 2018 a agosto de 2022, acumulando também as remunerações inerentes aos cargos. No mês de maio de 2022 ela recebeu R$ 6.176,28 da Casa Legislativa, enquanto pelo TJ-AM recebeu, no mês de junho de 2022, R$ 36.568,01 (trinta e seis mil, quinhentos e sessenta e oito reais e um centavo).
Tecla Caddah, após vir à tona a acumulação indevida, apresentou requerimento pedindo demissão do cargo de Assessor Técnico Legislativo, que foi atendido pela mesa Diretora da Alepi.
Incompatibilidade de horários e distância de mais de 3 mil km
A investigação do MP comprovou a incompatibilidade de horários, considerando que o horário de expediente na Assembleia Legislativa do Piauí é de 7h às 13h, ao passo que o do Tribunal de Justiça do Amazonas, em que a Tecla Caddah exerce o cargo de Diretora do Núcleo de Assessoria e Apoio às Equipes Multiprofissionais, é das 08h às 14h.
Outro aspecto que merece destaque é a distância entre os órgãos públicos, levando em conta que estão situados em estados diferentes, a uma distância de cerca de 3.611,7km, o que, evidentemente, demonstra a impossibilidade do desempenho simultâneo dos 02 (dois) cargos públicos.
A investigação aponta que não há nos autos qualquer comprovação de que a investigada tenha exercido suas funções no cargo de assessora técnica legislativa da ALEPI.
Promotor aponta dolo de Tecla Caddah
Segundo o promotor Rafael Maia Nogueira, o dolo da investigada ficou comprovado claramente considerando que Tecla Caddah assumiu 02 (dois) cargos “evidentemente incompatíveis entre si, nos quais era evidente de plano a impossibilidade de exercício de forma simultânea, especialmente considerando que órgãos públicos são situados em Estados diferentes. A investigada não só não pediu o afastamento do primeiro órgão em que foi nomeada, como assinou termo de declarações atestando que não acumulava cargos públicos, que demonstra claramente seu intento doloso.”
Ação pede o ressarcimento de toda remuneração percebida na ALEPI
O MP pede a condenação de Tecla Caddah nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, no caso, toda remuneração percebida em razão do não exercício do cargo de Assessora técnica legislativo na ALEPI no valor de R$ 208.567,09 (duzentos e oito mil, quinhentos e sessenta e sete reais e nove centavos), a serem devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora; perda da função pública; pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial de R$ 208.567,09 (duzentos e oito mil, quinhentos e sessenta e sete reais e nove centavos); suspensão dos direitos políticos por até 14 anos e a proibição de contratar com o Poder Público.
A ação corre na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda da Comarca de Teresina.
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