Pedro Oliveira
O Governo Federal sancionou, na quarta-feira (1º), a lei que disponibiliza a renegociação de dívidas para contratos no Fies que foram estabelecidos até 2017 e que estejam em fase de amortização até o dia 30 de junho de 2023. No estado do Piauí, um total de 11.974 estudantes têm contratos nestas condições e poderão solicitar a negociação a partir da próxima segunda-feira (06). Para isso, devem se dirigir até uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil e se informar das condições disponíveis para cada caso específico.
O texto da lei prevê que no caso de débitos com mais de 90 dias de atraso, haverá desconto de 100% dos encargos e até 12% do valor principal. Caso se opte por realizar o pagamento de maneira parcelada, poderá ser solicitado até 150 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 100% de juros e multas, mas sem a redução do valor principal.
Nos casos de débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias e caso o estudante esteja inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal ou tenha recebido Auxílio Emergencial em 2021, haverá desconto de até 99% do valor da dívida (inclusive o principal), caso ela seja quitada integralmente.
O sistema para adesão ao refinanciamento estará disponível no período de 20 de novembro de 2023 a 31 de maio de 2024. Em todo o Brasil, um total de 1.243.459 (um milhão, duzentos e quarenta e três mil e quatrocentos cinquenta e nove) estudantes poderão renegociar suas dívidas no Fies.
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