Piauí deixará de pagar R$ 315 milhões de empréstimos por 90 dias, decide STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido formulado pelo Estado do Piauí e prorrogou por mais 90 dias a liminar que suspendeu a obrigação do pagamento de prestações referentes a dívidas com a União, cujo valor se aproxima de R$ 315 milhões.

Alexandre de Moraes, atendeu pedido ajuizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no dia 30 de dezembro de 2022, que requereu da liminar deferida em 31 de julho de 2022, de modo a manter suspensa a obrigação de pagar parcelas de dívidas oriundas de operações de crédito com garantia da União.

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O principal argumento da PGE foi a queda na arrecadação em decorrência da redução das alíquotas do ICMS.

O ministro então decidiu manter a suspensão dos pagamentos até o dia 2 de abril de 2023. “Em virtude da liminar concedida, não poderá a União proceder às medidas decorrentes do descumprimento dos referidos contratos, notadamente o exercício das contragarantias, caso venha voluntariamente a pagar as respectivas prestações, enquanto vigorar a presente liminar”, determinou Alexandre de Moraes.