Lívia Pessoa
Nayrana Meireles
Jeyson Moraes
A governadora Regina Sousa (PT) garantiu, na manhã desta quarta-feira (07), durante o Desfile Cívico-Militar em comemoração aos 200 anos da Independência do Brasil em Teresina, que a nova lei do piso salarial dos enfermeiros será cumprida, mas defendeu um diálogo com o Governo Federal para viabilizar recursos para o pagamento dos servidores.
“O caminho é tentar achar saídas. A lei não pode ser revogada. O Governo Federal tem que sentar com os Estados e os Estados têm que fazer suas contas. Nós já estávamos fazendo, o Estado não tem dinheiro para pagar, mas eu não estou dizendo que não vamos pagar, nós vamos negociar, fazer as contas. Sempre tem algum sacrifício, mas nunca é negar o direito. Foi votado, o parlamento é soberano e creio que essas coisas devem se resolver pelos próximos 60 dias como o ministro colocou”, declarou a governadora.
O novo piso salarial para a categoria foi aprovado no Congresso Federal e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) há um mês, mas foi suspenso por 60 dias após decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último domingo (04).
Suspensão do piso da enfermagem
O ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu no último domingo, 4, a lei que criou o piso nacional da enfermagem. O ministro deu 60 dias para entidades públicas e privadas da saúde esclarecerem o impacto da norma sobre a situação financeira de Estados e municípios, a empregabilidade e a qualidade dos serviços de saúde.
A decisão foi dada no bojo de uma ação impetrada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei publicada no dia 5 de agosto. O despacho será levado para referendo no Plenário Virtual do STF.
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