Tribunal de Contas bloqueia contas de duas prefeituras do Piauí

O conselheiro Olavo Rebelo de Carvalho Filho, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), determinou o bloqueio das contas das Prefeituras de Dom Inocêncio e Floresta do Piauí, administrado pelos prefeitos Virgínia e Amilton Rodrigues, respectivamente. As decisões foram publicadas no Diário Oficial de sexta-feira (28).

A liminar para bloqueio foi concedia em razão de pendências nas prestações de contas relativas ao Exercício Financeiro de 2021 após pedido da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM).

• Canal de Denúncias

De acordo com a DFAM, não foram encaminhadas ao TCE/PI as prestações de contas do município de Dom Inocêncio referente ao mês de setembro e de Floresta do Piauí, referente ao mês de abril, ambos de 2021, caracterizando situação de inadimplência, fato que justifica o imediato bloqueio das contas.

Em sua decisão, o conselheiro destacou que “é certo que a ausência de Prestação de Contas pode ocasionar prejuízos à Administração Pública, não sendo razoável que o Gestor continue a movimentar os Recursos Públicos quando deixar, imotivadamente, de prestar contas”.

Ao final, o membro da Corte de Contas determinou o bloqueio das contas das duas prefeituras e a notificação imediata dos prefeitos para que adotem as providências necessárias, no âmbito administrativo, sobre o bloqueio das contas do Município, devendo comprovar, em até 15 dias, o envio da prestação de contas, sob pena de revelia.

Outro lado

Os prefeitos Virgínia e Amilton Rodrigues não foram localizados para comentar a decisão.