Gil Sobreira
Wanessa Gommes
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) vai julgar na sessão plenária da próxima quinta-feira (22), auditoria realizada na Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural do Piauí (SEAGRO), instaurada para acompanhar a aplicação dos recursos públicos destinados ao combate à covid-19, especificamente a regularidade da Dispensa Emergencial Nº. 06/2020, que originou o contrato firmado com a empresa V. E. Rocha Ferreira, para o fornecimento de unidades de álcool em gel 70%, em frascos de 500 ml, para 30.779 famílias em assentamentos agrícolas, no valor de R$ 766.704,89 (setecentos e sessenta e seis mil, setecentos e quatro reais e oitenta e nove centavos), provenientes do Tesouro Estadual e emenda do deputado estadual Georgiano Neto.
Relatório preliminar da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) constatou que o preço de cada unidade do produto (frasco de 500 ml de álcool em gel 70%) foi adquirido por R$ 23,90 (vinte e três reais e noventa centavos), o que aponta o superfaturamento dos itens adquiridos - valores estimados acima dos preços de mercado em R$ 227.161,72 (duzentos e vinte e sete mil, cento e sessenta e um reais e setenta e dois centavos) e a ausência de documentação comprobatória, que impediu o livre exercício da auditoria.
A ex-gestora da SEAGRO, Simone Pereira apresentou defesa informando que realizou pesquisa de preços e que a proposta mais vantajosa foi apresentada pela empresa contratada. Ressaltou que a pesquisa foi apta e fidedigna para comprovar o preço do álcool gel que estava sendo praticado naquela ocasião e que diante da situação atípica vivenciada na pandemia, houve grande oscilação do preço do álcool gel 70%, principalmente nos meses de março e abril, em que as empresas perceberam a grande procura pelo produto.
O Ministério Público de Contas se posicionou pelo não acolhimento das justificativas, tendo em vista que a DFAE constatou a fragilidade na estimativa de preços de mercado ocorrida no procedimento da dispensa emergencial, evidenciando que a compra do produto foi antieconômica.
Em parecer juntado aos autos no dia 05 de abril, o Ministério Público de Contas opina pela procedência das irregularidades com a aplicação de multa a ex-gestora Simone Pereira e ao empresário Valder Elias Rocha Ferreira, responsável pela empresa V.E.Rocha Ferreira e pelo cumprimento das recomendações da DFAE, no caso, a instauração de Tomada de Contas Especial e a recomendação para que os processos administrativos licitatórios e contratações diretas estejam de acordo com aqueles praticados no mercado.
O relator da auditoria é o conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo.
Outro lado
Procurada, na manhã desta terça-feira (20), a ex-secretária Simone Pereira afirmou que já apresentou defesa explicando que os valores estavam altos devido à falta de oferta na época e que está confiante em um resultado positivo.
"A gente já fez a defesa, na verdade foi feito um termo de cooperação técnica entre a Seagro e o Incra para fazer essa distribuição no assentamento do Incra. Na época, existia uma oscilação de mercado mesmo, a gente sabe, por exemplo, que houve um momento que a gente comprou caixa de luva a R$ 120, R$ 130, totalmente fora do que era de mercado, foi logo no início do auge da pandemia. A gente fez a pesquisa de mercado, que está na nossa defesa, além disso no momento em que houve a notificação por parte do TCE a gente fez a suspensão do pagamento para aguardar julgamento, isso ainda ano passado", explicou Simone Pereira.
"A gente está muito confiante de que não vamos ter problema nenhum porque nós temos todas as provas de que naquele momento, embora o preço estivesse realmente alto, era o preço de mercado no período em que a demanda estava muito grande e que a gente sequer conseguiu encontrar e quando encontrava era num preço exorbitante, inclusive a gente não conseguia encontrar nem máscaras e álcool em gel nas farmácias", concluiu a ex-secretária.
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