Wanessa Gommes
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) juntamente com a OAB do Maranhão impetrou mandado de segurança coletivo em face do prefeito de Teresina, Firmino Filho, com objetivo de suspender o decreto nº 19.760/2020, que instituiu barreiras sanitárias entre os Municípios de Teresina e Timon para fins de controle e monitoramento do fluxo de pessoas e veículos por causa do coronavírus (covid-19).
O processo foi distribuído para a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, que determinou ao prefeito que preste informações no prazo de cinco dias.
As seccionais estão requerendo a concessão de medida liminar sobre o bloqueio e apreensão de veículos, resguardando-se a prefeitura à prática de medidas estritamente sanitárias no tráfego de veículos e pessoas entre as cidades, até o julgamento final do mandado de segurança, ou, alternativamente, que seja concedida medida liminar para suspender qualquer efeito do decreto, salvo as medidas de caráter sanitário, quanto à livre circulação de advogados (as), diante da essencialidade da atividade advocatícia, até o seu julgamento final.
Foi pedida ainda a anulação do decreto, nos termos da Constituição Federal e Legislação Federal. “Isto porque, a partir da análise do decreto, percebe-se clara abusividade no que tange à fiscalização dos motivos do deslocamento e à aplicação de penalidades, multas e apreensão de veículos com a restrição à circulação de pessoas e veículos entre as cidades de Timon e Teresina”, destacou as seccionais.
“Com esse Decreto, o prefeito de Teresina desconsidera completamente Timon como integrante da RIDE (Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina), da qual Teresina é beneficiária de recursos da Saúde advindos do Governo Federal para atender também à população de Timon. O gestor ultrapassou sua competência, com uma medida que separa as populações, quando Teresina e Timon estão unidas por uma rede federal de proteção”, defendeu o diretor-tesoureiro da OAB-Piauí, Einstein Sepúlveda
A OAB ressaltou também que essa relação de proximidade entre os dois municípios é reconhecida pela Lei Complementar nº 112/2001, que criou a RIDE, regulada pelo Decreto Federal nº 10.129/2019, da qual a cidade de Timon faz parte.
“Verificamos também que, de todas as cidades que compõem a RIDE, o decreto somente dispõe sobre Timon, o que configura um caráter discriminatório e injusto com a sociedade timonense. Aguardamos o julgamento preliminar na esperança de resguardar não só o direito de nossa classe, mas também de toda a sociedade”, defendeu a presidente da Subseção Timon, Fernanda Castro.
Outro lado
Procurada, na noite desta terça-feira (02), a assessoria de comunicação da Prefeitura de Teresina, informou que ainda não foi notificada sobre o processo, mas que prestará todas as informações necessárias. Ressaltou ainda que pacientes de Timon e de nenhum dos municípios maranhenses que são pactuados com Teresina, estão deixando de ser atendidos na Capital.
NOTÍCIAS RELACIONADAS
Vereador de Timon quer ilegalidade de decreto de Firmino Filho
Motoristas enfrentam congestionamentos em Timon para acessar Teresina
Firmino autoriza apreensões e multas em barreira entre Timon e Teresina
Ver todos os comentários | 0 |