Comissão da Alepi discute Projeto de Lei do Orçamento para 2021

Aconteceu, na manhã desta terça-feira (02), na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), audiência pública para debater o Projeto de Lei do Orçamento do Estado do Piauí para o exercício de 2021.

O presidente da comissão e relator do Projeto de Lei Orçamentária, deputado Francisco Limma (PT), conversou com a imprensa após a audiência e explicou que houve redução nos recursos do Tesouro Estadual. “Houve uma queda na arrecadação da fonte 100 [Tesouro estadual] e há um aumento de aproximadamente 1,7% no orçamento em relação a 2020. Os poderes apresentam seus questionamentos, suas ponderações e a partir daqui, dentro de um calendário já pré- estabelecido na comissão, nós vamos receber essas sugestões como oficial dos poderes e fazer esse diálogo envolvendo o executivo e demais poderes”, afirmou.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Deputado Francisco Limma

Limma ressaltou ainda que há uma preocupação em relação aos efeitos da pandemia do coronavírus na economia. “Há uma preocupação de um impacto da pandemia na economia ser muito maior do que se esperava, então, fica um buscando avançar por necessidade e outro querendo conter e a Assembleia faz equacionar essas demandas entre o que o Executivo apresenta como receita e o que os poderes apresentam de despesas, sempre foi assim”, declarou.

“Não se tem certeza se vamos ter um novo auxílio emergencial, uma reposição de receitas feitas pelo Governo Federal como foi aprovado em 2020, então, ele vai cessar agora em dezembro e não temos a segurança de como a economia vai ficar com o fim do auxílio emergencial às famílias e tão pouco o que vai acontecer com o fim do socorro emergencial às empresas, porque tudo isso pode impactar negativamente”, completou.

Tribunal de Justiça

O presidente eleito do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador José Ribamar Oliveira, que assume o cargo no dia 7 de janeiro de 2021, também esteve presente na audiência e falou sobre a reivindicação do órgão.

“Nós estamos alertando que o tribunal não pode mais sofrer essas perdas, e essas perdas são o seguinte: a receita do Estado tem, por exemplo, um incremento de x por cento e nos 3 últimos anos o Tribunal de Justiça tem um decréscimo desse percentual em torno da metade. Nós precisamos tecnicamente de 7,38%, isso resolveria as nossas projeções para atender as nossas atividades”, afirmou.

• Foto: Hélio Alef/GP1Desembargador José Ribamar Oliveira

O desembargador ressaltou que o TJ está abaixo da média, tendo inclusive, ficado em último lugar em prêmio do Conselho Nacional de Justiça. “Há uma exigência maior hoje do CNJ com relação aos nossos índices, nós estamos abaixo da média nacional e precisamos mudar essa situação desconfortável que passa, naturalmente, pelo orçamento para contratação de pessoal, ampliação do parque tecnológico para pode fazer frente a essas necessidades”, argumentou.

“Em 2020 nós tivemos um acréscimo de 3,5% em relação a 2019 quando o estado teve acréscimo de mais de 7%, então, nós ficamos numa queda de 50% do valor que deveríamos ter recebido. Para 2021 nós estamos precisando aumentar acima de 7% para poder dar conta de nossas necessidades”, concluiu.

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