Gil Sobreira
A defesa do estudante Moaci Moura da Silva Júnior, acusado de provocar a colisão que matou os irmãos Bruno Queiroz e Francisco das Chagas Júnior, do coletivo Salve Rainha, e que deixou gravemente ferido o jornalista Jader Damasceno, ingressou com agravo de instrumento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do desembargador Haroldo Rehen, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, que negou seguimento ao Recurso Especial.
O agravo pede a reforma da decisão e a admissibilidade do recurso, para que seja julgado e o crime desclassificado de homicídio doloso para culposo, evitando o julgamento pelo Tribunal Popular do Júri.
- Foto: Divulgação
Moaci Moura é acusado de matar irmãos do coletivo Salve Rainha
O estudante foi pronunciado para ir a julgamento acusado de homicídio doloso (quando há intenção de matar).
No Recurso Especial a defesa alega que o acórdão julgou em desconformidade com o Código Penal argumentando que não houve indicação de prova suficiente para demonstrar autoria de crime doloso contra a vida que ensejasse a decisão de pronúncia.
O processo foi autuado no dia 17 de dezembro de 2019 e está concluso para decisão ao presidente João Otávio de Noronha.
Entenda o caso
Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí decidiram, em 17 de novembro de 2017, negar recurso e determinaram que Moaci Moura da Silva Junior seja julgado no 2º Tribunal Popular do Júri.
Moaci Moura da Silva Júnior é acusado de provocar uma colisão, em junho de 2016, que matou os irmãos Bruno Queiroz e Francisco das Chagas Júnior, idealizadores do coletivo Salve Rainha, e de ferir gravemente o jornalista Jader Damasceno. Os desembargadores Sebastião Martins, Pedro Macedo e Eulália Teixeira decidiram negar o recurso e mantiveram a decisão do juiz Antônio Reis Nolêto, de submeter Moaci ao julgamento no Tribunal do Júri.
Os advogados de Moaci tentaram pedir a desclassificação do crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar, para homicídio culposo, quando não há intenção de matar. A mudança no tipo de crime evitaria o julgamento pelo Tribunal Popular do Júri.
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