Wanessa Gommes
O ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça, negou pedido de liminar ajuizado pelo promotor de Justiça Galeno Aristóteles Coelho de Sá para afastar o desembargador Erivan Lopes, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). A decisão foi dada no dia 4 de julho.
O promotor ingressou com uma reclamação disciplinar contra o desembargador, e o tabelião titular e substituto do 1º Ofício de Notas e Registros Públicos de Luís Correia, Manoel Barbosa do Nascimento Filho e Caio Cezar de Area Leão Barbosa, respectivamente.
- Foto: Helio Alef/GP1
Erivan Lopes
Galeno alegou que os reclamados manteriam uma relação "estreita e questionável", mesmo estando em curso procedimento investigatório em que é apurada a existência de “crimes (organização criminosa, constituição de milícia, crimes contra a ordem tributária, lavagem de capitais, grilagem de terras e outros crimes) que tem como um dos investigados Manoel Barbosa do Nascimento Filho, Caio Cezar de Area Leão Barbosa, pai e filho, Luis Nunes Neto, genro do prefeito de Parnaíba, Mão Santa, e Madson Roger Silva Lima.
Para comprovar a relação, o promotor anexou diálogo entre o magistrado e o tabelião, captado por meio de intercepção telefônica autorizada pela justiça, no qual eles "tratam de uma negociata envolvendo a suposta regularização de imóvel que seria ou teria sido adquirido pelo referido Desembargador, onde se observa claramente o modus operandi do grupo criminoso, ou seja, falsificação de registros imobiliários para regularizar áreas sem registros, extraindo informações de matrículas de outros imóveis, o que retrata a prática criminosa de grilagem de terras, objeto dos fatos apurados na mencionada investigação".
O membro do Ministério Público requereu então cautelarmente, o afastamento dos reclamados, sob o argumento de que Erivan Lopes, na condição de ex-presidente do TJ, é muito influente e que eles, caso se mantenham no exercício de suas funções, podem interferir na colheita das provas.
Foi pedido também a instauração de processo disciplinar em desfavor dos reclamados com o fim da aplicação da penalidade de destituição da delegação e demissão.
O ministro destacou na decisão que “os elementos de prova existentes nos autos não autorizam concluir-se, com o grau de verossimilhança necessário à imposição de uma medida acautelatória tão grave quanto o afastamento, que efetivamente exista a afirmada relação espúria”.
Martins ainda entendeu que os diálogos mostram que se tratava da tentativa de realizar a escrituração de um imóvel (rectius, da transmissão da posse), não sendo possível, pelo menos a partir unicamente de tais elementos, concluir-se pela efetiva existência da alegada relação entre os reclamados.
Ao final, indeferiu a liminar e determinou a intimação dos reclamados para que, no prazo de 15 dias, apresentem informações acerca dos fatos.
Entenda o caso
No dia 28 de junho, o desembargador Erivan Lopes, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, concedeu entrevista coletiva à imprensa após o promotor de Justiça Galeno Aristóteles Coelho de Sá ter entrado com reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça contra ele.
O promotor Galeno foi quem representou pelas prisões do empresário Luis Nunes Neto, que é casado com a delegada Cassandra Moraes e é genro do prefeito de Parnaíba Mão Santa, e de Madson Roger Silva alvos da Operação Terra Nullius.
Os alvos da "Terra Nullius" foram monitorados por meio de interceptação telefônica autorizada pela Justiça. Em uma dessas interceptações, teria sido identificada uma ligação entre Erivan e o tabelião Manoel Barbosa do Nascimento Filho, um dos investigados pelo Ministério Público na operação. Argumento este usado pelo promotor para fundamentar sua denúncia contra o desembargador no CNJ.
Erivan Lopes foi o responsável por conceder habeas corpus para suspender a prisão de Luis Neto, o que segundo o desembargador, foi o motivo pelo qual o promotor decidiu representá-lo. Ele disse que está sendo vítima e vingança por parte do promotor e ainda negou qualquer ligação com o tabelião Manoel Barbosa.
Confira a decisão:
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